A Assembléia Legislativa também está elaborando outra proposta que deve restringir a atuação do Ministério Público e já teria a adesão da grande maioria dos deputados. É um projeto de regulamentação de denúncias anônimas. As regras e os critérios do novo projeto ainda não estão definidos, mas a idéia é proibir que acusações anônimas, sem origem, sejam ponto de partido para investigações judiciais. Segundo o primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), o projeto só vai ser apresentado após um entendimento entre os parlamentares.
O líder do PDT, Luiz Carlos Martins, afirmou que o Ministério Público não pode mais aceitar denúncias anônimas, que acabam virando uma "farra malvada". A regulamentação da forma de apresentação das acusações seria, segundo ele, um instrumento para agilizar o trabalho dos promotores.
A proposta também foi defendida pelo deputado Ney Leprevost (PP), que classificou o anonimato como "arma dos covardes". Segundo ele, o Ministério Público precisa ter todo o aparato necessário para investigações, mas a aceitação de denúncias tem de ser regulamentada. "Geralmente são os adversários que fazem denúncias e, mesmo provando inocência, a imagem da pessoa fica desgastada. Da forma como está chegaremos a um ponto em que os políticos se auto-destruirão", prevê.
Segundo a presidente da Associação do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes, dentro do próprio MP já existe uma discussão sobre a aceitação ou não de denúncias anônimas. Mas ainda não há um consenso em torno do assunto no MP.
