A aprovação do Projeto de Lei n.º 4470/2012, que inibe a criação de mais partidos, foi uma vitória da presidente Dilma Rousseff (PT). Aprovado na Câmara dos Deputados no fim da noite da última quarta-feira, a medida beneficia uma possível candidatura à reeleição da petista. Isso porque, além de atingir diretamente a ex-senadora Marina Silva que tenta recolher as assinaturas necessária para criar o Rede Sustentabilidade a medida também prejudica o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que busca viabilizar a sua candidatura à Presidência e aposta em novas legendas, como o Mobilização Democrática (MD), para ter sustentação na briga de 2014.
O senador tucano Aécio Neves (MG) também sai perdendo com a medida numa possível disputa presidencial. Uma vez que o PSDB torce para ter o maior número de candidatos no pleito de 2014 e assim levar para o segundo turno a disputa presidencial.
Na quarta-feira, após a aprovação do projeto, Aécio protestou contra a iniciativa. "O governo federal, quando lhe interessa criar partidos, estimula e dá instrumento, mas quando acha que pode prejudicá-lo age com rolo compressor", afirmou, depois da aprovação do projeto de lei.
Aprovada com o apoio velado do Planalto, a proposta impede que a migração de deputados para novos partidos influencie a divisão do Fundo Partidário e do tempo de propaganda gratuita na televisão e no rádio.
Assim, até conseguirem eleger um deputado federal, os partidos novos ficam restritos à divisão dos 5% do Fundo Partidário e de um terço do horário de televisão gratuito, que são divididos igualmente por todos os partidos. Dessa maneira, os deputados que migrarem para a legenda que Marina Silva está criando, por exemplo, não vão trazer com eles recursos ou tempo de propaganda.
Além de inibir a formação de novos partidos, a alteração na lei também diminui a influência das siglas menores. "Com menos capacidade de recursos e de interferir nas coalizões, os nanicos perdem poder de barganha", afirma o cientista político Fabrício Tomio, da UFPR. Ele lembra que a criação do PSD motivou uma maior rigidez das leis ligadas à filiação partidária.
