A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (22), em segunda discussão, o projeto de lei que isenta do IPVA proprietários de veículos com débitos anteriores a 31 de dezembro de 2007. Segundo a proposta enviada pelo Executivo, são quase 33,5 mil pendências, que totalizam um débito de R$ 11,3 milhões. Como não foram feitas alterações no texto nas duas sessões, o Legislativo aceitou o requerimento que dispensa a votação da redação final, e enviou o documento direto para ponderação do governador Beto Richa.
O governo alega que "devido ao baixo índice de inadimplência e ao alto custo para a realização da cobrança [judicial] dos débitos pendentes, bem como atendendo aos princípios da razoabilidade e da economicidade, torna-se viável a remissão ora proposta". Segundo a proposta, o índice de inadimplência em 2007 do IPVA, por exemplo, foi de apenas 1,1%.
Contra
Ao todo, foram registrados 39 votos a favor e apenas um contra, do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB). "Mantive a minha posição. Eu não sou favorável a esse projeto pois penaliza quem paga em dia suas obrigações. Assim, o estado favorece os maus pagadores", justifica o parlamentar.
O deputado Rasca Rodrigues (PV) havia se manifestado contra na primeira análise e continuava sendo contrário a proposta. Na votação desta segunda-feira, o deputado cometeu um erro e acabou votando a favor da proposta. Ele registrou o erro, alegando que apertou o botão errado na votação, mas não houve mudança no placar.
