Um projeto de lei apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (20) na Câmara de Vereadores de Curitiba pretende limitar o reajuste anual máximo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município ao índice da inflação registrado no ano anterior.
A proposta, de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT), acrescenta um artigo ao Código Tributário Municipal, estabelecendo que o reajuste só pode ser efetivado seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), calculado pelo IBGE. Se aprovada e sancionada pelo prefeito até a metade do ano, a lei pode começar a valer já para o cálculo do IPTU 2014.
"Em outros anos, a prefeitura chegou a reajustar em 20% o valor do IPTU. Por isso, queremos estabelecer um limite e uma legislação específica, para que a cobrança seja mais transparente e que o valor não fique tão alto ao proprietário", explica Bernardi.
Segundo divulgação da Prefeitura, o reajuste do imposto em 2013 foi de 5,53%, o mesmo do IPCA acumulado no último ano.
Conforme o projeto de lei, o imposto só poderá ser reajustado acima da inflação se houver valorização do imóvel com alteração da planta, por exemplo.
