Um projeto de autoria do vereador Ney Leprevost (PP) que impede que uma portaria do Ministério da Saúde seja aplicada em Curitiba, criou polêmica no Conselho Municipal de Saúde. A portaria retira a obrigatoriedade de apresentação de boletim de ocorrência em casos de vítimas de violência sexual que procuram os postos de saúde para interromper a gravidez. O aborto é permitido pelo Código Penal nesse caso.
Os conselheiros resolveram se mobilizar para tentar impedir a aprovação do projeto e fazer valer a portaria em Curitiba. Querem marcar uma conversa com Leprevost e com outros vereadores para tentar impedir a aprovação do projeto. Ainda não há data definida para o projeto ser votado.
Para interromper uma gestação, em caso de estupro, a mulher precisa de uma Autorização da Interrupção da Gravidez que é concedida pelos postos de saúde. Pela portaria, assinada em setembro, a vítima é atendida pela equipe médica do posto que faz um Termo de Relato Circunstanciado, assinado pela gestante e por dois profissionais de saúde. Com o termo, um médico examina a paciente e emite um parecer técnico. Três integrantes da equipe de saúde subscrevem o termo de aprovação de interrupção da gravidez.
A gestante ainda assina um termo de responsabilidade, que contém advertência sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e de aborto (art. 124 do Código Penal). Com a autorização, a paciente é encaminhada para um hospital autorizado a realizar o procedimento.
Pelo projeto do vereador, as Unidades de Saúde da rede municipal não acatarão a portaria do Ministério da Saúde que dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. De acordo com o vereador, a ausência do boletim de ocorrência pode estimular a impunidade. "Se não há registro, a polícia não registra e o estuprador fica solto, podendo atacar outras vítimas, diz Leprevost. Ele também acredita que o boletim de ocorrência é uma segurança legal para médicos e enfermeiros que participarem da operação, já que aborto é crime.
Os conselheiros municipais de saúde resolveram se movimentar para tentar impedir a aprovação desta lei. "A portaria é um avanço como forma de orientar os profissionais de saúde. Não impede que a vítima faça ocorrência na polícia, mas antes ela tem que cuidar da sua saúde", diz Dircineide Polacchini, coordenadora da Comissão de Saúde da Mulher e conselheira municipal de saúde. Ela diz que os profissionais de saúde podem orientar a mulher a registrar um boletim de ocorrência e que todos os cuidados são tomados nas unidades de saúde para verificar se realmente a mulher foi vítima de estupro.
O vereador, que havia pedido urgência na tramitação do projeto, retirou o pedido por saber que se trata de tema polêmico. Ele já foi procurado por algumas entidades de mulheres e disse que está disponível para discutir e aprofundar o assunto. "Não quero entrar no mérito do problema do aborto. Sou, pessoalmente, contra. Mas a questão é de segurança para as mulheres e para os profissionais da saúde". diz Leprevost.
