O governo do estado enviou ontem para a Assembleia Legislativa a mensagem que cria a Defensoria Pública no Paraná. Apesar do pedido do governador Orlando Pessuti (PMDB) para que a proposta tramite em regime de urgência, o projeto deverá ser analisado pela equipe de transição nomeada pelo futuro governo antes de ser colocado em votação.
Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembleia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público e organizados em cinco classes.
"O projeto supre uma lacuna que o Paraná tem há muito tempo. Caberá agora ao novo governo definir como será o processo de implantação da Defensoria", afirmou o líder do governo Caíto Quintana (PMDB), que pediu agilidade na tramitação da matéria.
Deputado escolhido pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) para fazer parte da equipe de transição, o também tucano Ademar Traiano afirmou que, assim como as demais propostas do Executivo em tramitação na Assembleia, o projeto que cria a Defensoria Pública do Paraná será avaliado pelo novo governo. "A partir dessa análise, me posicionarei sobre como agir na Casa. Mas, claro, essa proposta terá prioridade pelo interesse público envolvido", declarou. Na semana passada, Pessuti garantiu ter recebido de Richa "sinal verde" para a tramitação do projeto da defensoria.
Ontem, o deputado Tadeu Veneri (PT) adiantou que solicitará a relatoria da matéria com o objetivo de levá-la à votação o mais rápido possível. "Vou tentar um acordo com o novo governo para não haver nenhum obstáculo ao projeto", defendeu.
