Projeto sobre o fechamento de ruas sem saída vai para sanção do prefeito

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O polêmico projeto que autoriza o fechamento de ruas residenciais sem saída em Curitiba foi aprovado em segunda votação, realizada na tarde desta terça-feira (30), na Câmara. A proposta, agora, será encaminhada para o prefeito Luciano Ducci (PSB) que, em até 15 dias, deve sancionar ou não a lei.

Na segunda-feira, o projeto já havia sido aprovado por 22 votos a 4. Com a lei, os moradores das ruas sem saída poderão instalar cancelas para monitorar a entrada de veículos e contratar segurança particular para a vigilância da via pública. Desta forma, os carros "estranhos" ficam impedidos de entrar nas ruas.

O autor da proposta, o vereador Mário Celso Cunha (PSB), defende que a lei vai aumentar a segurança dos moradores. No entanto, alguns representantes, como a veradora Renata Bueno (PPS), alegam que a proposta é inconstitucional, pois transforma um patrimônio público em algo privado. Ela acredita que a lei, caso sancionada pelo prefeito, deve receber uma ação direta de inconstitucionalidade proposta por pessoas que podem ter diminuídos seus direitos de liberdade de locomoção

A estimativa é de que cerca de 2,5 mil ruas curitibanas estariam aptas para se transformar em "condomínios fechados". Na prática, os moradores dessas ruas deverão criar uma associação, apresentar um projeto à prefeitura e se responsabilizar financeiramente pela instalação do equipamento e pela fiscalização da rua. Por sua vez, caberá à prefeitura avaliar as solicitações, emitir as licenças e apurar eventuais irregularidades.