Projeto tira servidores da direção da PR Previdência

• 0

O governador Roberto Requião (PMDB) quer poderes para indicar toda a diretoria da Paraná Previdência, instituição que administra o fundo de previdência dos servidores públicos estaduais. Atualmente, duas diretorias – administrativa e jurídica – são ocupadas por funcionários de carreira do órgão, conforme prevê a lei de dezembro de 1998, que criou o sistema de seguridade funcional do estado. O governo quer autonomia para colocar profissionais de fora nas cinco diretorias.

A oposição acusa o governo de tentar reduzir a participação dos funcionários na gestão do sistema e indicar aliados para gerir a aposentadoria dos servidores. A mudança na estrutura administrativa da Paraná Previdência está sendo proposta através de um projeto de autoria do líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e será discutido na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Conselho Diretor da Parana Previdência é formado por cinco diretores – presidente, administração, previdência, finanças e jurídico. Pela atual legislação, os diretores de administração e jurídico devem ser escolhidos pelo Secretário Especial para Assuntos de Previdência entre os servidores da instituição, ter comprovada habilitação profissional, formação de nível superior e experiência anterior.

O projeto de Luiz Cláudio Romanelli acaba com as exigências. A justificativa é de que existem poucos servidores no quadro da Paraná Previdência para ocupar as diretorias. "É necessário criar um leque maior de opções para ter uma gestão mais profissional", argumentou. O salário exato dos diretores não foi divulgado, mas segundo Romanelli, ultrapassa os vencimentos de um secretário de estado, de R$ 11,9 mil.

Antes mesmo de entrar em votação, oposição e deputados da própria base governista reagiram contra a proposta. O relator do projeto na CCJ e líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), adiantou que vai dar parecer contrário à matéria e tentar convencer os outros integrantes da comissão a aprovar seu parecer. Se conseguir, a matéria será arquivada.

Para Rossoni, o projeto seria inconstitucional porque contém vício de origem, ou seja, a iniciativa deveria partir do governo do estado e não da Assembléia Legislativa. Outro argumento é que a Constituição Estadual assegura a participação paritária de servidores públicos na gerência de fundos e entidades.

O líder da oposição também considera a mudança uma ameaça porque com o controle de todas as diretorias o governo poderá fazer qualquer alteração no gerenciamento dos recursos que são usados para pagamento de pensionistas e aposentados. "Quando a Paraná Previdência, foi criada nós lutamos para garantir a participação dos servidores na administração do fundo. Hoje, existe igualdade entre os diretores que são indicados pelo governo e os que são funcionários de carreira. Se essa lei for aprovada, acaba a paridade na gestão", prevê Rossoni.

O deputado Tadeu Veneri (PT) concorda que o projeto é inconstitucional porque esbarra no artigo 67 da Constituição Estadual. "A Assembléia não pode propor nada que tenha a finalidade de mudar as relações entre servidores públicos", disse. Essa foi a justificativa usada pelo próprio governo, segundo o petista, para vetar projeto de sua autoria que estabelece punições para a prática de assédio moral no governo.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (PFL), a "salvação" financeira do Paraná é a Paraná Previdência. Segundo ele, a Assembléia não deve aceitar nenhuma "manobra" que possa colocar em risco a gestão do fundo.

Embora da base governista, Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) também não aprova o projeto. A Paraná Previdência foi criada no período em que ele era secretário Estadual da Administração e houve um esforço na época para garantir a participação dos servidores na diretoria. "A lei não deve ser alterada. Os cargos são de confiança e podem ser ocupados por pessoas de fora, mas como esses diretores lidam com benefícios para servidores seria melhor que continuem sendo funcionários de carreira, até para valorizar o pessoal da casa", defende Stephanes.

A Paraná Previdência, segundo informações do site oficial da instituição, conta com um capital superior a R$ 3 bilhões, em ativos, formado por contribuições mensais de servidores ativos e inativos e por repasses do governo e crédito com o INSS.