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Veja o que pode mudar na previdência
Mais de uma centena de propostas que mexem com as regras da Previdência tramitam hoje no Congresso, mas três em específico têm tirado o sono do comando do Palácio do Planalto nos últimos tempos. A primeira propõe o fim do fator previdenciário, outra defende que o mesmo reajuste dado ao salário mínimo seja aplicado às aposentadorias e a última prevê a recuperação do poder de compra do aposentado, de modo que ele passe a receber o correspondente ao mesmo número de salários mínimos de quando se aposentou.
Os projetos, todos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já passaram pela aprovação dos senadores. O governo federal espera agora que as propostas sejam rejeitadas na Câmara dos Deputados. As chances de sucesso do Executivo entre os deputados federais são grandes, mas, por causa da popularidade dos projetos, os riscos de as propostas serem aprovadas também são altos. Com a possibilidade de derrota, o governo começa a buscar um caminho alternativo.
Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu a possibilidade de uma negociação. O governo já estuda acabar com o fator previdenciário em troca de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. Hoje, é possível se aposentar por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens), sem precisar ter uma idade mínima para isso.
Além dessa concessão, o governo também pretende negociar um projeto para substituir as propostas de reajustes das aposentadorias.
O governo anuncia uma catástrofe para as contas da Previdência Social caso a negociação não dê certo e as propostas de Paim acabem passando no Congresso Nacional. "Não sei qual será o manejo político para esta questão. O que eu posso fazer é alertar que esses projetos (de Paulo Paim) vão na contramão da necessidade de manter o sistema previdenciário sustentável a longo prazo", afirma o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer.
Contra o pacote de propostas de Paim, Schwazer apresenta os argumentos do governo: a falta dinheiro na Previdência Social. O caixa previdenciário fechou 2007 com um déficit de R$ 46 bilhões. Só a proposta que prevê a recuperação do poder de compra das aposentadorias causaria um gasto adicional de R$ 76,6 bilhões. Já a idéia de aplicar o mesmo reajuste do mínimo para quem ganha acima do piso da Previdência custaria R$ 6,9 bilhões, apenas em 2009.
Na outra ponta dessa discussão, estão os que defendem as propostas de aumento para os aposentados do regime geral da Previdência. "Há dinheiro. A Seguridade Social, na qual está inserida a Previdência, é superavitária. Então, se há dinheiro, vamos atender os aposentados", diz o senador Paulo Paim (PT-RS).
Sobra
A fala do senador é baseada em um estudo da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (Anfip), que demonstra haver uma sobra no caixa da Seguridade Social, na qual estão inseridas, além da Previdência, a saúde e a assistência social. Segundo o estudo, a seguridade teve em 2006 um superávit de R$ 48 bilhões, o suficiente para pagar o rombo da Previdência que foi de R$ 42 bilhões naquele ano e ainda ter uma sobra de R$ 6 bilhões.
No entanto, como os cálculos da Previdência consideram apenas a arrecadação específica para ela, o setor apresentou um rombo 11,9% maior que o de 2005. "É muito mais uma questão contábil do que de falta de dinheiro", comenta a presidente da Anfip, Assunta Bergamasco. Além das contribuições específicas para a Previdência, a Seguridade tem como fontes de recurso a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Cofins.
Schwarzer justifica o cálculo usado pelo governo. "Dentro da Seguridade Social, a Previdência é deficitária porque ela não consegue arrecadar para si o suficiente para bancar os benefícios. Não é conflitante a idéia de uma Previdência com déficit estar inserida em uma Seguridade Social superavitária", diz.
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