A Câmara dos Deputados deve votar em plenário entre hoje e amanhã a medida provisória (MP) 568/2012, que concede reajustes a 670 mil servidores públicos federais de 30 diferentes categorias. A aprovação da proposta, contudo, não deve amenizar a guerra entre sindicatos e governo federal. Cerca de 350 mil funcionários em 19 estados estão de braços cruzados e entidades nacionais de trabalhadores acenam desde a semana passada com a possibilidade de uma greve geral.
Os reajustes previstos na MP serão aplicados de acordo com cada categoria. Enquanto as porcentagens de acréscimo nos salários giram em torno de 5%, o funcionalismo pede em média 22%. Eles pressionam para que os benefícios sejam incluídos até 31 de agosto na Lei Orçamentária de 2013.
As manifestações abrangem funcionários de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional de Assistência ao Índio (Funai), dos Ministérios do Trabalho e da Saúde e das dez agências reguladoras. A negociação mais difícil envolve a greve dos professores das universidades federais, que chega hoje ao 46.º dia.
Ao todo, 56 das 59 universidades federais estão paradas entre elas a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Ambas suspenderam o calendário letivo deste semestre na última sexta-feira devido à paralisação.
Os professores estão contemplados na MP 568/2012 com um reajuste de 4%. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), no entanto, cobra o cumprimento de um acordo feito com o governo no ano passado que prevê a reestruturação da carreira e melhorias nas condições de trabalho. "Precisamos saber como o governo vai atender o que havia combinado conosco", diz a presidente da entidade, Marinalva Oliveira.
Os docentes querem a inclusão de 13 novos níveis de remuneração à carreira (atualmente são 17), com uma variação salarial de 5% entre eles. Além disso, pedem que o piso salarial para 20 horas semanais suba de R$ 1.597,92 para R$ 2.329,35. Outra cobrança é o aumento dos investimentos destinados à infraestrutura das instituições.
Apesar do conflito com o funcionalismo, o governo já deixou claro que vai vetar propostas que impliquem aumento de gastos em plena crise econômica mundial. "Vai ser concedido aquilo que está no orçamento. Ampliar despesa seria até uma falta de responsabilidade do Congresso em um momento delicado", adianta o vice-líder do governo na Câmara, Alex Canziani (PTB-PR).
Os reajustes previstos na MP 568 valem a partir de julho e terão um impacto de R$ 1,64 bilhão nas contas federais. A partir de 2013, o impacto anual do aumento será de R$ 2,271 bilhões. Se atender a todas as demandas do funcionalismo, o governo terá de gastar cerca de R$ 60 bilhões a mais por ano (valor superior às obras previstas para este ano no Programa de Aceleração do Crescimento), segundo estimativas do Ministério do Planejamento.
"O governo fala em contenção de gastos devido à crise econômica mundial, mas vem concedendo uma série de isenção de impostos. Enquanto isso, a educação segue sem recursos. No fundo, o problema não é falta de dinheiro, mas a forma como ele é aplicado", critica Marinalva.
