O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o quadro próprio de servidores da Secretaria da Saúde. Com a medida, os funcionários da área passarão a ter um regramento funcional específico, deixando o quadro geral do estado. Segundo o Executivo, a alteração é necessária em virtude das "características diferenciadas" da atuação dos profissionais do setor. A proposta deve ser aprovada hoje mesmo pelos deputados, em regime de comissão geral.
O texto do projeto prevê benefícios específicos para as atividades da saúde, sobretudo do ponto de vista remuneratório, que tinham grande dificuldade de ser aplicadas. É o caso de gratificações por insalubridade, acréscimos salariais devidos a plantões e progressões na carreira. Como atualmente os 10 mil servidores da saúde são enquadrados nas mesmas regras dos quase 140 mil funcionários do estado, qualquer acréscimo financeiro para a categoria representaria um impacto muito além do previsto, tendo de ser estendido às demais categorias.
"O trabalho na saúde não é melhor nem pior, é diferente. Há um nível de estresse diferenciado, situações rotineiras de risco, de urgência e emergência, não se tem sábado, domingo nem feriado", diz o secretário da Saúde, Michele Caputo. "O quadro próprio dá o devido reconhecimento a esses profissionais e coloca as políticas de saúde pública no mesmo patamar da educação e da segurança pública."
Segundo Caputo, o projeto permite, por exemplo, que haja correção remuneratória a servidores que hoje recebem um salário mais baixo e encurta em até cinco anos a chegada dos funcionários ao patamar salarial do final da carreira.
Emendas
Diretora de formação do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde), Elaine Rodella vê como uma vitória da categoria a criação do quadro próprio. Segundo ela, a greve dos servidores em março foi deflagrada justamente para que o governo instituísse a medida. "Essa é uma luta histórica desde 1997, quando o governador Jaime Lerner nos passou para o quadro geral do funcionalismo."
Elaine ressalta que o governo acolheu várias sugestões do sindicato na elaboração do texto, mas deixou outras tantas de fora. "O projeto corrige um problema de reenquadramento de atendentes de enfermagem. Mas, ao mesmo tempo, mantém o rebaixamento de alguns funcionários do 2.º para o 1.º grau", diz ela. "Por isso, gostaria de pedir aos deputados da situação que abram espaço amanhã [hoje] para ouvir nossas emendas, para que o texto fique ainda melhor."
Com a votação em comissão geral, o projeto será votado direto no plenário, sem passar pelas comissões.
