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Irregularidades

Promotor diz ter provas de outra ilegalidade na Câmara

Servidor da Assembleia acumulava cargo no Legislativo municipal, o que é proibido. Quem o contratou foi Derosso. Responsabilidade dele está sendo investigada

João Leal de Mattos: personagem de escândalo na Assembleia Legislativa também está envolvido em irregularidade na Câmara de Curitiba | Henry Milleo/Arquivo/ Gazeta do Povo
João Leal de Mattos: personagem de escândalo na Assembleia Legislativa também está envolvido em irregularidade na Câmara de Curitiba (Foto: Henry Milleo/Arquivo/ Gazeta do Povo)

O Ministério Público do Paraná (MP) informou ter provas de mais irregularidades envolvendo a gestão do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) na Câmara de Curitiba. A irregularidade comprovada é a contratação em 2005, pela presidência da Câmara, de um servidor que ocupava cargo na Assembleia Legislativa do Paraná. O acúmulo de dois cargos públicos é proibido pela Constituição Federal.

Os promotores ainda apuram qual foi a responsabilidade de Derosso na contratação desse servidor e de outros três funcionários da Assembleia para trabalhar na Câmara. Se for confirmado o envolvimento do tucano, o MP vai propor novas ações de improbidade administrativa contra ele.

O servidor que pode levar Derosso a ser novamente acusado à Justiça pelo MP é João Leal de Mattos. Ele foi funcionário da presidência da Câmara de janeiro de 2005 a dezembro de 2006 – período em Derosso já comandava o Legislativo municipal. Na época, Mattos também era servidor da Assembleia. Na Câmara, ele recebeu cerca de R$ 400 mil em salários. O MP investiga ainda a suspeita de que Mattos foi fantasma nas duas casas legislativas.

O promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima, que cuida da investigação, afirmou que já há comprovação da irregularidade. "Já está comprovado que servidores da Assembleia mantinham cargos em comissão na Câmara. Isso é ilícito", disse Santos Lima. "Se for comprovada a responsabilidade do presidente da Câmara nas contratações, ele pode, em tese, ser alvo de nova acusação de improbidade."

Em julho, quando o caso foi revelado pela Gazeta do Povo, Derosso afirmou que Mattos era funcionário do gabinete do ex-vereador Éde Abib e que este, ao perder a eleição, pediu a Derosso que nomeasse o servidor. Éde Abib é irmão do ex-diretor geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, acusado pelo MP de chefiar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres do Legisla­­­tivo esta­­dual. Segundo o MP, Mattos fazia parte da quadrilha de Bibinho na Assembleia. Os dois foram denunciados por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, entre outros crimes.

Esfera cível

Derosso é investigado ainda na esfera cível no inquérito que apura a execução dos contratos da Câmara, no valor total de R$ 33,9 milhões, com duas agências de publicidade: a Visão e a Oficina da Notícia, essa última cuja dona é Cláudia Queiroz Guedes, mulher do presidente da Casa. A promotora Danielle Gonçalves Thomé, que apura o caso, adiantou que há indícios de irregularidades. "O que estamos observando é que o trabalho que deveria ser feito pelas agências era realizado pela assessoria de imprensa da Câmara", afirmou.

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