Para especialistas em previdência, a proposta da fórmula 85/95 apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) é mais coerente do que a ideia original do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário.
"Essa proposta de acabar com o fator é um absoluto retrocesso, um desserviço que se prestaria ao país. A alternativa do Pepe Vargas é um pouco mais inteligente", diz o consultor Renato Follador ex-secretário de Previdência do Paraná e responsável pela implantação da Paranáprevidência, primeiro Fundo de Pensão para servidores públicos implantado no país.
Follador ressalta, no entanto, que para não causar grandes estragos na previdência é necessário manter a regra atual de considerar os 80% melhores salários da vida do trabalhador para calcular o valor do benefício. A reivindicação das centrais sindicais é de que isso seja reduzido para 60% e pelo projeto de Paim essa possibilidade é descartada, considerando-se apenas a média salarial dos 36 últimos meses anteriores à aposentadoria.
"Eu não posso ignorar toda a vida contributiva da pessoa para passar a considerar só os salários dos últimos 36 meses, que costumam ser os maiores. Isso me impediria de ter uma previdência equilibrada", analisa.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann, também considera necessária a regra dos 80% melhores salários. Para ela, além de conseguir um equilíbrio maior nas contas da Previdência, o sistema também evita injustiças.
"Antes da regra mudar, tínhamos casos de pessoas que contribuíram a vida toda para um valor equivalente ao teto e faltando três anos para se aposentar foram demitidas, passaram a contribuir sobre o mínimo e acabaram tendo a aposentadoria de um salário mínimo apenas. Ao mesmo tempo, há os que contribuíram a vida inteira sobre valores baixos e nos últimos 36 meses passavam a contribuir sobre o teto para ter uma aposentadoria alta", conta.
Na opinião dela, a proposta da fórmula 85/95 é melhor para o trabalhador do que o fator previdenciário. "Com o fator o trabalhador sempre perde. Com a fórmula, a situação fica um pouco melhor".
Já o chefe do departamento de Risco de Mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fabio Giambiagi, defende o cálculo do fator como um instrumento justo. "Dizem que nós só pensamos em números, mas não é verdade. Trata-se de uma regra simples: quem contribui por mais tempo ganha mais", disse durante a audiência pública realizada na última quinta-feira na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados
A mesma opinião é seguida por Follador. "A única coisa que se conseguiu implementar de princípio atuarial na previdência foi o fator previdenciário, que combina taxa de sobrevida com tempo de contribuição", explica o consultor, que é favorável à implantação de um novo modelo para a previdência do país.
Proposta
Segundo ele, o ideal seria que a previdência fosse dividida em quatro faixas diferentes. As aposentadorias de um salário mínimo pagas a quem não contribui seriam consideradas como assistência social. De um a três salários mínimos, continuaria o sistema de hoje, mas com uma redução nas alíquotas de INSS recolhidas dos patrões e empregados. Para quem recebesse de três a oito salários mínimos, seria obrigatória a contribuição para fundos de pensão e acima disso seria apenas previdência privada.
Os salários seriam transformados no equivalente ao número de salários mínimos e a contribuição seria sobre isso. Depois de aposentado, haveria apenas reposição pela inflação. "Com isso, talvez seja possível alcançar o equilíbrio nas contas no longo prazo", afirma.
