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Tramitação

Proposta enfrenta resistência desde o início

Apesar do projeto de Augustinho Zucchi (PDT) ter recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia e de ter sido aprovado em primeira discussão, vem enfrentando resistência desde que começou a tramitar. O governo considera a proposta inconstitucional porque seria de competência exclusiva do Executivo fixar tarifas públicas estaduais.

Durante a primeira votação, em agosto, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), tentou várias manobras para derrubar o projeto com o argumento de que a tarifa é necessária para manter a receita da Sanepar e que a extinção poderia provocar o aumento da taxa de água para todos os consumidores.

Na ocasião, Romanelli tentou adiar a votação por 10 sessões, mas o requerimento foi rejeitado por 22 votos a 20. Depois, os deputados acabaram aprovando o projeto.

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