A discussão sobre a perda automática de mandato dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão coloca o Supremo Tribunal Federal (STF) na rota de uma crise institucional com a Câmara dos Deputados. Em uma nova votação apertada, os ministros encerraram ontem a segunda sessão de análise do tema com um empate em quatro a quatro. O último voto será proferido amanhã pelo ministro Celso de Mello, que já indicou ser favorável à cassação sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), subiu ontem o tom das críticas ao STF. Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, ele escreveu que a questão "traz uma séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional". O petista também falou em "subjugação do Legislativo" e em "atentado à democracia". Mais tarde, Maia disse que pode descumprir a determinação do STF para cumprir a Constituição.
A decisão atinge, por enquanto, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Além deles, o ex-presidente do PT José Genoino deve assumir uma cadeira na Câmara em janeiro. Genoino é suplente do petista Carlinhos Almeida, eleito em outubro prefeito de São José dos Campos (SP).
A discussão sobre os mandatos ocorreu a partir de dois trechos da Constituição. O artigo 15 considera como hipótese de perda de direitos políticos a "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Já o artigo 55 aponta que a "perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, por voto secreto e maioria absoluta".
Na semana passada, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, abriu o debate votando pela cassação automática. Já revisor do processo, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão cabe à Câmara. Ontem, ficaram ao lado de Barbosa os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello; por outro lado, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o revisor.
Rosa Weber fez ontem uma longa defesa da independência entre os poderes. "Reconhecer a prerrogativa do Parlamento não significa que os condenados não venham a ser punidos, mas que a Constituição reservou essa decisão ao Parlamento."
O posicionamento foi rebatido por Barbosa. "Nosso papel é o de guardião da Constituição, é dizer o que é a Constituição. Causa-me espécie, desconforto, a perspectiva de dizermos que pessoa condenada à privação de liberdade por 10, 15 anos, possa exercer um mandato parlamentar", afirmou o relator. Mesmo que seja aprovada, a tese defendida por Barbosa deve ser aplicada apenas após a sentença definitiva ou seja, quando se esgotar toda a possibilidade de recursos dos réus, o que provavelmente vai acontecer somente no segundo semestre de 2013.
