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No relatório, o PSDB aponta que o sistema eletrônico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não está projetado para permitir uma auditoria externa e independente. | Elza Fiuza -/Ag Brasil
No relatório, o PSDB aponta que o sistema eletrônico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não está projetado para permitir uma auditoria externa e independente.| Foto: Elza Fiuza -/Ag Brasil

Após fazer uma auditoria sobre o resultado das eleições do ano passado, o PSDB divulgou um relatório no qual afirma que o sistema atual é impossível de ser auditado e faz recomendações de mudanças à Justiça Eleitoral, como a implantação do voto impresso.

Os tucanos, que foram derrotados nas eleições presidenciais do ano passado pela atual presidente Dilma Rousseff, afirmam no relatório que o sistema é “vulnerável” e possibilita a ocorrência de fraudes. Concluem, porém, que não tiveram elementos de verificar se houve ou não uma fraude, porque a auditoria teria sofrido restrições e limitações.

O documento é assinado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), vice-presidente jurídico nacional da legenda, e pelo coordenador jurídico nacional, Flávio Henrique Costa Pereira. Segundo eles, a auditoria custou cerca de R$ 1 milhão, custeados pelo partido.

“Ficou muito claro que de fato não é possível se dizer se o sistema foi ou não fraudado. E não é que não seja possível porque o sistema seja inviolável. Ao contrário, é porque ele é inaferível, inauditável. Não tem mecanismos para auditar o sistema, tal como se encontra”, declarou Sampaio, em entrevista coletiva.

No relatório, o PSDB aponta que o sistema eletrônico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não está projetado para permitir uma auditoria externa e independente. Segundo o partido, a própria corte comanda a auditoria, o que não se enquadraria em modelos de auditoria reconhecidos por entidades internacionais.

“Algumas vezes nossos peritos não tiveram, sob o argumento que eram dados sigilosos, informações necessárias para tranquilizar aquele que tenha dúvida sobre o processo eleitoral”, disse Sampaio. O coordenador jurídico Costa Pereira citou como exemplo o fato de que não obtiveram acesso a programas de computador usados no sistema eleitoral.

Por isso, entre as recomendações da legenda está o voto impresso, que permitiria a recontagem das urnas para confirmar resultados. O Congresso havia aprovado essa medida, mas foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e vetado pela presidente Dilma Rousseff porque poderia servir para identificar o eleitor.

Os tucanos afirmam que defenderão no Congresso a derrubada desse veto e a implantação de uma forma do voto impresso, que não permita identificar o voto de cada eleitor e dê segurança ao sistema.

Recomendam ainda, dentre outras medidas, que seja realizada auditoria externa da votação, testes por amostragem, a permissão do uso de qualquer programa de verificação desenvolvido ou adquirido pelos partidos políticos, e a unificação do horário de encerramento das urnas em todo território nacional.

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