O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), afirmou ontem que "não tem como" o ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff sair do Congresso sem passar por ajustes de deputados e senadores.
A Folha de S.Paulo mostrou ontem que parlamentares dos partidos que apoiam o governo, inclusive do PT, começaram a se mobilizar para barrar ou atenuar o impacto das medidas do pacote, que reduz benefícios trabalhistas e previdenciários em busca uma economia de R$ 18 bilhões neste ano.
"Não tem como [o pacote ser mantido como original]. Com mais de 600 emendas, é claro que não vai ser aprovado na sua origem, então, algumas mudanças vai ter", afirmou o petista. O líder, porém, disse que ainda não estão claros os ajustes que poderão ser feitos.
As mudanças sugeridas até o momento atingem pontos centrais das medidas, que mudam regras para concessão do seguro-desemprego, do abono salarial, da pensão por morte e do seguro-defeso para pescadores artesanais.
As propostas dos congressistas serão analisadas primeiro por comissões formadas por deputados e senadores. Depois, cada medida provisória será votada no plenário da Câmara e no Senado.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), ex-ministra da Cultura de Dilma que deixou o governo fazendo críticas ao PT e à presidente, protocolou nove emendas ao pacote.
"Os desafios a serem enfrentados pelo governo são gigantescos, resultado do fracasso da política econômica, da falta de ações necessárias durante o agravamento da crise e, sobretudo, da falta de transparência na condução da economia", disse Marta na justificativa às suas emendas.
Ou seja, de acordo com o que apurou a reportagem, diante do cenário, o Planalto já sabe que terá de fazer concessões para conseguir a aprovação das medidas no Congresso. Mas a queda repentina sofrida pela popularidade de Dilma deverá aumentar as pressões para que o governo negocie com os parlamentares.
Articulação dá direito a emendas de R$ 10 milhões para novatos
Cada um dos 240 novos congressistas que tomaram posse no Legislativo neste ano terão direito a destinar R$ 10 milhões em emendas do Orçamento da União de 2015 para suas bases eleitorais. Relator da peça orçamentária deste ano, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse ontem que vai repassar os recursos aos novatos para que tenham "condições de trabalhar" no primeiro ano de mandato.
A manobra foi articulada pela cúpula do PMDB, sem o aval do Palácio do Planalto. A mudança tem o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
A posição garante a Cunha e Renan o apoio de novos congressistas às suas gestões nos comandos das duas Casas. As emendas parlamentares permitem aos deputados e senadores liberarem recursos para seus redutos eleitorais, atendendo a pedidos de eleitores, prefeitos e vereadores. Tradicionalmente, os novatos não têm direito a destinar emendas do Orçamento do ano em que tomam posse. Jucá abriu a brecha para atender a sucessivos apelos dos congressistas e da cúpula do PMDB, mesmo sem consultar o governo federal. "Não estamos aumentando despesa ou receita do Orçamento, mas remanejando despesas. São quase 240 parlamentares que chegaram e precisam ter os seus direitos preservados", disse Jucá.
Dos R$ 10 milhões a que cada parlamentar terá direito, R$ 5 milhões devem ser destinados à área da saúde.
