PT aprova compromisso com redução de jornada e tributação de fortunas

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Os petistas aprovaram nesta sexta-feira (19), durante congresso nacional da legenda em Brasília, algumas mudanças no programa de governo da pré-candidata do PT à presidência, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A principal alteração feito no texto principal foi o compromisso formal do programa com a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas.

O programa trata apenas das propostas do PT para a plataforma de governo da ministra Dilma. Outros partidos aliados também devem fazer uma proposta de governo, que depois deve ser mesclada com o projeto petista.

No texto original, o programa dizia que a pré-candidata buscaria "a construção de um consenso para lograr a jornada de trabalho de 40 horas". Com a mudança, o programa passou a assumir "o compromisso de redução da jornada de trabalho para 40 horas". A mudança representa uma vitória do movimento sindical que luta pela redução do número de horas trabalhadas há anos.

Outra mudança aprovada pelos petistas ao texto original prevê a criação de um mecanismo de tributação de grandes fortunas. Apesar disso, a proposta não traz valores. O texto original diz que é preciso uma "reforma tributária que reduza impostos indiretos, dê continuidade aos avanços obtidos na progressividade, favoreça a produção e racionalize o sistema de impostos". Os petistas aprovaram um adendo ao final do texto colocando a expressão "especialmente para grandes fortunas".

Os petistas também decidiram tornar o compromisso com o 3ª Programa Nacional de Direitos Humanos, que causou polêmica em vários setores da política e da sociedade, mais forte. Eles colocaram a seguinte expressão no texto que constava do programa: "apoiar incondicionalmente o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos".

O PTaprovou ainda uma emenda que trata da questão das telecomunicações no país. Quando trata da dimensão estratégica da juventude, o texto das diretrizes da plataforma eleitoral de Dilma fala em "fazer com que o atual ciclo de desenvolvimento signifique superar séculos de atraso e dependência...".

Esse texto foi emendado com a seguinte resolução aprovada pelos petistas: "em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de comunicação, cultura e entretenimento. Para isso deve-se levar em conta as resoluções aprovada na 1ª Cofecom [Conferência Nacional de Comunicação] que previu entre outras medidas o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país, a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social, o fim da propriedade cruzada, a existência de uma porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal, a proibição da sublocação de emissoras e horários e direito de resposta coletivo".