O PT vai requerer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que dê posse à 1ª suplente na eleição para a Câmara de Curitiba, Roseli Isidoro. A medida foi anunciada pelo presidente municipal do partido, vereador André Passos, após os parlamentares aprovarem o arquivamento do projeto de lei que amplia de 38 para 39 o número de vagas do Legislativo da capital. Caso o projeto fosse aprovado, a vereadora Roseli Isidoro, que tentou a reeleição mas obteve votos somente para garantir a 1ª suplência, iria assumir a vaga.
Segundo Passos, o PT só não entrou antes com o requerimento porque a Câmara podia aprovar o projeto. "Como o projeto foi retirado de pauta, o PT é o legítimo prejudicado para entrar com o requerimento", afirma o petista.
Passos disse que, desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução, em 2004, regulamentando o número de vereadores nos legislativos municipais, o PT tem defendido que as câmaras deveriam se adaptar à norma. Pela resolução, municípios que tenham entre 1,73 milhão de habitantes e 1,853 milhão, podem eleger até 39 vereadores. Como Curitiba tem cerca de 1,8 milhão de habitantes, a Câmara Municipal poderia ter esse número de parlamentares.
Segundo Passos, a revisão da lei orgânica do município, que não chegou a ser votada neste ano, também já contemplava as 39 cadeiras de vereadores. "Não interessa a determinados grupos políticos aumentar o número de cadeiras porque podem perder o controle político", avalia o vereador. Para o petista, quanto mais representantes, mais parcelas da população podem ser representadas.
O vereador lembra que a Câmara chegou a cogitar votar um projeto que atualizasse o número de vagas. Porém, diz o petista, a perspectiva de que o Congresso Nacional iria votar a proposta de emenda constitucional nº 333 que regulamenta o número de vereadores e repasse de recursos aos legislativos municipais fez com que a Câmara retirasse o projeto da pauta.
Passos afirmou que a assessoria jurídica do partido deve fazer o requerimento nos próximos dias ao TRE, mas acredita que uma definição dificilmente sairá antes do dia 18 deste mês, quando haverá a diplomação dos eleitos.
O advogado Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral, foi consultado pelo PT sobre a possibilidade de o partido requerer o cargo. Segundo Gonçalves, há decisões do TSE que demonstram ser possível as legendas que se sentirem prejudicadas requerer o cargo.
Há a possibilidade de o PV também requerer uma 40ª vaga. Conforme a assessoria da legenda, o secretário-geral do partido no Paraná, Francisco Caetano, irá se reunir com André Passos para discutir o assunto hoje de manhã.
Para Curitiba ter 40 vereadores, de acordo com o TSE, a população da cidade teria de estar entre 1,853 milhão e 1,975 milhão de habitantes. Estimativa do IBGE divulgada em 2007 indica que Curitiba tem 1.797.408 habitantes.
