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A possibilidade de pessoas mal-intencionadas hospedarem sites e blogs no exterior com conteúdo ofensivo a candidatos na campanha eleitoral de 2010 vai tornar difícil o cumprimento da regra de direito de resposta na internet. Isso porque há diferença entre as legislações eleitorais e sobre liberdade de opinião entre os países. Além disso, mesmo quando as regras são parecidas, uma intimação para cumprimento de ordem judicial pode demorar tempo superior ao período eleitoral, tornando, assim, a medida sem efeito.
Essa é a avaliação do delegado-chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes, Demétrius Gonzaga de Oliveira. Segundo ele, não haverá soluções fáceis para os crimes na internet nas eleições do próximo ano. "Vai acontecer em todo o país. Provavelmente os políticos vão se incomodar muito", prevê.
Ele afirma que hoje os criminosos procuram países com legislações mais brandas. Além disso, diz, hoje 80% dos crimes na internet são feitos por pessoas que apresentam identidade falsa, o que torna mais trabalhosa a identificação dos criminosos pela polícia.
Demétrius de Oliveira explica que quando os sites ou blogs são hospedados no exterior há uma série de dificuldades para se conseguir informações sobre os proprietários dessas publicações. "Muitas vezes é preciso verificar se há tratados e convenções entre países, para então se encaminhar pedidos para que nos respondam. E isso tem de ser feito através do Ministério das Relações Exteriores", diz ele. De acordo com Oliveira, a resposta de autoridades estrangeiras pode demorar até três anos.
A regra do direito de resposta na internet foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira, e faz parte da microrreforma eleitoral. O único ponto referente à internet que foi vetado dizia respeito aos debates eleitorais na rede, que deveriam seguir as mesmas normas dos debates de rádio e televisão, que são mais restritivas que as de jornais.
Especialistas em Direito Eleitoral também anteveem dificuldades em relação à possibilidade de direito de resposta na internet quando os sites forem hospedados no exterior. O presidente da Academia Paranaense de Direito Eleitoral, Guilherme Gonçalves, acredita que a regra do direito de resposta vai ter eficácia somente para os blogs e sites cujos responsáveis são conhecidos. "O problema é quando o dono do site é desconhecido. Aí nem o Tribunal Superior Eleitoral vai conseguir dar conta". Gonçalves lembrou da dificuldade que hoje existe para retirar sites da rede, quando estão hospedados no exterior.
Esse problema, afirma o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Xavier Leonardo, só será resolvido definitivamente quando houver uma uniformização de normas jurídicas em escala mundial. Porém, lembra ele, a legislação atual admite que possa haver punição ao candidato beneficiado com a ofensa a adversários. Segundo o professor, isso pode ocorrer nos casos em que se possa presumir que o candidato sabia que seus adversários seriam atacados e nada fez para impedir que isso ocorresse. "O direito de resposta vai ter de atender as particularidades da internet, assim como o que acontece na imprensa escrita e no rádio. Enquanto tivermos regimes jurídicos diferentes a esse respeito, vai ser difícil controlar sites hospedados no exterior".
Opinião semelhante é do professor de Direito Fernando Knoerr, da Escola de Magistratura do Paraná. "Atualmente a legislação não dispõe de mecanismos suficientes para coibir problemas desse tipo. De qualquer modo, o instituto do direito de resposta vai ter de ser adaptado para seu uso na internet", afirma Knoerr.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Jesus Sarrão, considera difícil prever qual será o comportamento dos interessados nas eleições de 2010 na internet, já que será a primeira eleição em que está liberada para a propaganda política gratuita. "Espero que façam uso legítimo, pois é uma forma de se baratear as campanhas."
Porém, no que se refere a conteúdo publicado em servidores sediados no exterior, Sarrão diz ser esse um problema sério. "É um problema de relação entre os países, mas é uma questão de investigação policial. Teremos de nos preparar para questões como essa. Já tivemos casos de abuso no uso da internet antes e o tribunal coibiu todos eles."
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