Punição? Só se for para os outros

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Brasília - As 43 entidades que apoiam o projeto de iniciativa popular que tenta barrar os candidatos fichas-sujas, protocolado na semana passada no Congresso Nacional, terão uma missão ainda mais difícil do que reunir 1,3 milhão de assinaturas para poder apresentá-la oficialmente. Terão de convencer a maioria dos 594 congressistas a criar regras que podem prejudicá-los. Pelo menos outras dez propostas tratando de assuntos iguais ou similares estão engavetadas no Senado e na Câmara dos Depu­­tados. A mais antiga foi apresentada em 1993 e está pronta para ser votada em plenário pelos deputados desde novembro de 2001.

Os textos integram um pacote de 68 projetos de prevenção e combate à corrupção formulado em outubro do ano passado pelas ONGs Contas Abertas e Trans­­­parência Brasil, em parceria com a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Na época, todos estavam em estágio avançado de votação. Atualmente, oito estão prontos para apreciação em plenário. Apesar disso, apenas um deles foi aprovado – o projeto de lei complementar (PLP 217/2004) do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP). A norma obriga municípios, estados e União a publicar na internet todos os gastos que realizam.

Todas as propostas relacionadas aos fichas-sujas, porém, continuam estacionadas. Na prática, um grupo numeroso de parlamentares age contra os projetos de combate à corrupção por interesse próprio. Até o mês passado, 129 deputados e 21 senadores eram alvos de processos no Supremo Tribunal Federal (STF). "Para qualquer mudança que al­­­tere as atuais regras do jogo, há uma reação muito forte", diz o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

O diretor da ONG Contas Aber­­­tas, Gil Castello Branco, reforça que não há uma preocupação em debater a questão de uma maneira estrutural. "A maioria das propostas nessa área surgiu apenas como uma resposta a um escândalo. Foram uma coisa de momento, que acabam esquecidas até pelos próprios autores."

Esse comportamento é comprovado por uma pesquisa realizada pela psicóloga Laura Frade, que avaliou o teor das propostas relacionadas à criminalidade e corrupção apresentadas du­­­rante a legislatura passada (2003-2007). De acordo com o estudo, que embasou uma tese de doutorado na Uni­­versidade de Brasília e o livro "Quem mandamos para a prisão", deputados e senadores apenas reagem a ondas de crimes para pres­­­tar contas à sociedade. Do total de 9.244 propostas feitas no Con­­­gres­­so Nacional nesse período, 646 (7%) tratavam do combate ao crime.

A constatação mais marcante, entretanto, revela que os congressistas se preocupam majoritariamente em coibir casos praticados pela população mais pobre. Ape­­­nas dois projetos (0,02% do total de proposições) eram relacionados a crimes de colarinho-branco. "O criminoso é o pouco instruído, doente, indigno de confiança, sujo e inferior. É sempre ‘o ou­­­tro’", diz um trecho do livro de Laura Frade.

A última das "ondas" ocorreu neste ano, fomentada pelas denúncias do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) contra o fisiologismo do próprio partido. Em fevereiro, o pernambucano atacou a conduta da legenda na disputa por cargos no governo e na eleição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ação provocou uma série de manifestações internas, entre elas a de um grupo com cerca de 30 parlamentares a favor da ética e da transparência no Poder Legislativo.

"Foi puro espetáculo midiático, ficou tudo por isso mesmo", lembra o deputado Paulo Rubem Santiago. O grupo, liderado pelo deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), perdeu força durante o escândalo das passagens aéreas. O próprio Gabeira esteve envolvido no caso e teve de desculpar-se publicamente por ceder bilhetes pagos pela Câmara para a filha viajar ao exterior.

Pelo menos três deputados paranaenses participaram das reuniões do grupo – Gustavo Fruet (PSDB), Marcelo Almeida (PMDB) e Ratinho Júnior (PSC). "Aquele movimento deixou sim um legado a favor da transparência, que tornou-se algo irreversível", defende Fruet. Na época, Ratinho Júnior (ex-deputado estadual) declarou que iria se empenhar para levar a discussão para a Assembleia Le­­­gislativa do Paraná. A sugestão, que contava com o apoio de Fruet e Almeida, nunca evoluiu. Assim como as reuniões do grupo pró-transparência em Brasília.