A morte de Teori Zavascki, há cerca de quinze dias num acidente aéreo, voltou os olhos da sociedade para a figura do ministro-relator no Supremo Tribunal Federal (STF). Como ele era o responsável pela análise da Lava Jato dentro da Corte, a definição do herdeiro da relatoria do caso tornou-se o principal assunto político do país. Após duas semanas de muitas especulações, um sorteio entre os ministros da Segunda Turma definiu, na última quinta-feira (2), que o novo responsável pela relatoria será o paranaense Luiz Edson Fachin.
Primeiro ministro a analisar os processos que chegam ao tribunal, o relator tem poderes para acelerar ou segurar o julgamento de cada caso, decidindo, por exemplo, quando liberá-lo para o plenário. É o que o pesquisador Virgílio Afonso da Silva chama de “poder de agenda” no estudo Um voto qualquer? – O papel do ministro-relator na deliberação do Supremo Tribunal Federal, publicado em 2015 pela Revista Estudos Institucionais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Vaidade é motivo de voto do relator permanecer em segredo até o julgamento
Um dos 17 ministros e ex-ministros do STF ouvidos sob anonimato para a pesquisa destaca o “papel quase absoluto” do relator a respeito da inclusão dos processos na pauta de julgamentos, que se traduz num “poder grande de supressão da discussão”. Já outro entrevistado ressalta a “visão tática” do relator, para além da análise meramente técnico-jurídica de cada caso. “O relator administra a tese que ele tem sob julgamento com o tempo. Eu, por exemplo, não me surpreendi que o ministro Marco Aurélio não tenha trazido a anencefalia antes da aposentadoria do ministro Eros Grau.” Os dois tinham posicionamentos contrários quanto ao aborto de fetos com má formação cerebral, que foi descriminalizado em 2012 – Graus deixou o Supremo em 2010.
Diferenciação
Um dos questionamentos a que o estudo se propõe a discutir é se o ministro-relator é “o senhor do processo ou apenas um dentre onze”. Via de regra, os números apontam para a primeira opção. Segundo estatísticas, em 98% das ações diretas de inconstitucionalidade decididas pelo STF sem unanimidade, o voto do relator foi seguido pela maioria dos colegas. “Ele baliza todo o debate”, “é uma posição preponderante”, “ele fixa a moldura do debate”, “é um ponto de partida para discussão” foram as expressões usadas pelos entrevistados no estudo para definir o papel decisivo do relator nas deliberações em plenário.
A situação muda de figura, porém, nos casos mais rumorosos e de grande apelo, seja na própria comunidade jurídica, no grande público ou na imprensa. Some-se aí o início das transmissões ao vivo das sessões do Supremo pela TV Justiça, em 2002. Segundo o estudo, ao contrário dos processos corriqueiros, nos quais o plenário costuma seguir o relator “sem grandes questionamentos”, naqueles mais polêmicos e sob olhos atentos da população, os demais ministros costumam levar votos prontos – não mais anotações como antigamente − e “se preparam para votar como se relator fossem”.
“Dificilmente um ministro vai reconsiderar, porque ele não espera os outros argumentos, ele já põe o ponto de vista dele e ele vai para lá para defender aquele ponto de vista a qualquer preço”, diz um dos entrevistados na pesquisa.
O resultado disso tem sido o aumento ano a ano do número de votos discordantes em plenário. Ao contrário da Suprema Corte norte-americana, por exemplo, onde os casos mais complexos são discutidos previamente de forma reservada, permitindo que os ministros conheçam as posições uns dos outros, no STF a prática foi abolida após a presidência de Marco Aurélio Mello (2001-2003).
