Em clima de revanche contra o rolo compressor governista na aprovação da medida provisória dos Portos e os cortes anunciados nesta semana pela equipe econômica, a Câmara dos Deputados se prepara para votar até julho uma proposta para mudar as regras de execução orçamentária do país. A ideia é tornar pelo menos parte do orçamento impositivo, ou seja, obrigar o Poder Executivo a cumprir mais sugestões avalizadas pelo Legislativo na Lei Orçamentária Anual. No eixo da discussão está o pagamento das emendas parlamentares.
INFOGRÁFICO: Como funcionam o modelo orçamentário brasileiro e a execução das emendas parlamentares
O texto principal em debate é a proposta de emenda à Constituição (PEC 565/2006), do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. A proposição já passou pelo Senado e, em abril, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC tramita em conjunto com outros 16 projetos todos estão em fase final de apreciação em uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A proposta de Magalhães torna obrigatória a execução de todas as atuais despesas discricionárias do governo valores que o Executivo tem autonomia para escolher quanto e onde investir ao longo do ano de execução orçamentária. Esses gastos correspondem a menos de 10% do orçamento global, enquanto a maior parte já é engessada pelas despesas obrigatórias, como os porcentuais mínimos definidos pela Constituição para saúde e educação e os repasses dos fundos de participação dos estados e municípios. A tendência, no entanto, é que no relatório final a "imposição" fique restrita às emendas parlamentares individuais.
Segunda maior sigla da Câmara, com 82 cadeiras, o PMDB lidera o movimento favorável ao orçamento impositivo. "O partido já decidiu que não vai mais seguir o modelo atual, em que sugerimos nossas emendas prioritárias à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, até que a proposta seja votada", diz o deputado paranaense João Arruda (PMDB), um dos membros da comissão especial que estuda a mudança. Arruda disse que ainda não há um consenso sobre o novo formato a ser adotado a sugestão mais provável é tornar obrigatória a execução de pelo menos metade das emendas.
Relações
Para outro representante paranaense na comissão, Sandro Alex (MD), a proposta pode mudar o nível das relações do Congresso com o Executivo.
"No fundo, o que todos deveriam perceber é que não dá para ficar do jeito que está", diz Alex. Anteontem, a equipe econômica do governo anunciou um corte de gastos de R$ 28 bilhões no orçamento deste ano, dos quais R$ 15,6 bilhões (55,7%) atingem emendas individuais e coletivas. "No caso de não conseguirmos aprovar o orçamento impositivo, o melhor caminho seria acabarmos de uma vez com as emendas", conclui Alex.
