O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) inocentou o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) na ação que apura supostas irregularidades na emissão de uma licença ambiental para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, entre Telêmaco Borba e Ortigueira, nos Campos Gerais do Paraná. A decisão saiu em uma votação que terminou em três a zero pela absolvição do político. Ele tinha sido condenado pela Justiça Federal do Paraná à perda de mandado, mas, agora conseguiu reverter a sentença, em segunda instância.
O processo de licenciamento foi feito em 2005. Na época, segundo a ação de autoria do Ministério Público Federal (MPF), Rasca ocupou simultaneamente dois cargos públicos: além de ser presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão responsável pela concessão da licença; ele era integrante do conselho fiscal da Copel empresa interessada na liberação ambiental da usina. A Copel liderava o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, que, mais tarde, obteve o direito de construir e operar a usina.
Na decisão, o juiz Carlos Eduardo Thompson Lenz, que teve posicionamento seguido pelos demais membros da corte, diz que não há prova cabal de que tenha ocorrido favorecimento à Copel pelo fato de Rasca acumular as funções. Lenz descarta a ocorrência de improbidade, tendo em vista que a condenação estava embasada, sobretudo, na incompatibilidade da ocupação simultânea dos cargos. Na decisão do magistrado, isso não é suficiente para afirmar categoricamente que houve dolo no caso.
Obra polêmica
A Usina de Mauá, orçada em R$ 1,2 bilhão, é alvo de polêmica desde o anúncio de sua construção. A obra chegou a ficar embargada por oito meses, devido a decisões judiciais envolvendo contestações do licenciamento ambiental. A licença prévia para início das obras foi concedida em 2005. A licença de instalação saiu em 2008. ONG´s ambientais e setores da Igreja Católica se envolveram no caso. Na ação que envolve Rasca, uma construtora e outros órgãos ambientais são citados como réus e há, inclusive, possibilidade de uma multa ter que ser recolhida para indenizar comunidades indígenas.
A CNEC Engenharia, responsável pelo projeto de Mauá, foi condenada pela Justça Federal a pagar multa de R$ 40 milhões por erros na produção dos estudos ambientais. A compensação seria feita a grupos indígenas da região, por causa dos impactos ambientais da construção. Até as 19h40 desta quinta, não foi possível confirmar se essa multa já foi paga.
