O relator da lei orçamentária de 2016, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), vai deixar de fora da previsão de receitas a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), principal sugestão do governo para evitar o rombo nas contas do próximo ano. Como alternativa, o paranaense defende um aumento de R$ 0,40 na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) por litro de gasolina, o que elevaria a arrecadação anual em R$ 12 bilhões. Além disso, ele propõe uma redução de 35% (R$ 10 bilhões) nos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família.
Barros tem até o dia 4 de novembro para finalizar o relatório preliminar da peça orçamentária. As sugestões do parlamentar ocorrem um mês após a equipe econômica do governo apresentar um pacote fiscal de 16 medidas com impacto de R$ 64,9 bilhões para equilibrar o caixa de 2016. Apenas a CPMF correspondia a um aumento de receita de R$ 32 bilhões.
Além da contribuição, Barros tirou da conta R$ 6 bilhões de receitas referentes a mudanças no financiamento do Sistema S, que reúne 11 entidades de interesse de categorias profissionais como comércio e indústria. “Como o governo ainda nem mandou mensagem ao Congresso sobre esse assunto do Sistema S, não tem como contabilizar.” Sobre a CPMF, justificou que a votação da proposta de emenda constitucional sobre o tema vai ficar para o ano que vem e, caso seja aprovada, a arrecadação só deve ocorrer ao longo do último trimestre.
Barros diz que o aumento da Cide é apenas uma sugestão, já que o aumento depende exclusivamente de uma decisão do governo, por decreto. A proposta atende ao lobby dos produtores de cana-de-açúcar, já que o reajuste não seria aplicado ao etanol nem ao diesel. A medida é estudada pelo Ministério da Fazenda há um mês, que teme o reflexo na inflação.
Sobre o Bolsa Família, o parlamentar sustenta que a proposta segue a mesma regra de redução de custos aplicada para programas como Ciência Sem Fronteiras, Minha Casa Minha Vida e Pronatec. “Nós vamos nos comprometer com os compromissos já assumidos. Aqueles que já estão no Bolsa Família, continuam recebendo, mas os recursos destinados àqueles que saem do programa não serão repostos.”
Para Barros, a medida não é “ideológica”. “Prefiro garantir o emprego da maioria dos beneficiários que trabalham do que garantir duzentão para quem ainda nem entrou no programa.” O deputado contabiliza que, dos atuais 14 milhões de atendidos, 600 mil “rodam” todos os meses.
A ideia de Barros para o Bolsa Família foi apresentada na terça-feira (20) para líderes governistas, em reunião no Palácio do Planalto, e para os congressistas que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Houve poucas reações favoráveis. “Estou abismada com essa proposta, não sabia que existia e não acredito que vá para frente”, disse a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Um dos principais nomes da oposição, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que não concorda com o corte, apesar de considerar que o programa não atende o objetivo de tirar famílias da miséria. Para o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), há outros enxugamentos a serem feitos antes de se chegar ao Bolsa Família, principal bandeira da gestão petista.
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