Autorização
Governo recebe aval para contrair empréstimo de R$ 250 milhões
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira votação, pedido de autorização do governo do Paraná para tomar emprestado R$ 250 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além dessa negociação, o Executivo paranaense já aguarda a liberação em Brasília de R$ 3,4 bilhões oriundos de cinco pedidos de empréstimos nacionais e internacionais.
De acordo com a proposta, os recursos serão divididos praticamente meio a meio entre dois programas. O primeiro deles é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Empreendimentos Estratégicos, que será investido em projetos estabelecidos no plano de governo.
O restante do dinheiro terá como destino o Programa de Capitalização da Conta-Garantia para os Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Essa conta é abastecida com recursos públicos, cuja única finalidade é garantir que o governo cumpra com suas obrigações financeiras previstas em contrato, de forma a garantir que as empresas que atuem em conjunto com o estado não saiam no prejuízo.
"[A conta é] fundamental [para] amenizar os riscos e instabilidades políticas existentes em um contrato de longo prazo, como é o caso dos projetos de PPP", diz a proposta. Segundo o governo, os cerca de R$ 120 milhões que serão alocados na conta-garantia vão alavancar R$ 3 bilhões em investimentos em infraestrutura. O Executivo pretende dar como garantia créditos das cotas ou parcelas de participação do Paraná na arrecadação federal.
O projeto, que tramita em regime de urgência, será votado hoje em segunda discussão.
O governo estadual enviou ontem à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei que reajusta em 7,34% o salário mínimo regional, a partir de 1.º de maio. Pela proposta, o novo mínimo terá valores entre R$ 948,20 e R$ 1.095,60 dependendo da categoria. O piso do mínimo regional serve como base para regulamentar o salário de cerca de 1 milhão de profissionais sem convenção ou acordo coletivo.
No total, são quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada grupo ocupacional. De acordo com o projeto, para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o salário será de R$ 948,20. Para o segundo grupo, composto por trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo regional passará a ser de R$ 983,40.
Para profissionais da produção de bens e serviços industriais, que compõem o terceiro grupo, o salário será reajustado para R$ 1.020,80. Já o quarto grupo, formado por técnicos de nível médio, o novo piso do mínimo regional ficará em R$ 1.095,60.
Processo
Os valores foram definidos por uma comissão tripartite, que envolveu representantes das empresas, dos trabalhadores e do poder público. O grupo usou como critério para definir o porcentual de reajuste a variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de doze meses.
"Essa conciliação entre todas as partes faz com que tenhamos uma sociedade mais justa. Podemos agora ter este piso como referência nas negociações, principalmente nas categorias que não têm representação sindical", comemorou Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e vice-presidente da Força Sindical do Paraná, em entrevista à agência de notícias do Executivo estadual.
Já o presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Darci Piana, defendeu que o reajuste acordado possibilita o investimento do setor empresarial, ao mesmo tempo em que garante poder de compra aos trabalhadores. "É importante para o estado manter nossas empresas sadias, com condições de continuarem crescendo e produzindo e, também, que os trabalhadores tenham um salário e condições dignas", afirmou.
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