O reajuste de 16,38% aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próprios salários – dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38 – pode causar um tsunami nas contas públicas em 2016. Num momento de graves dificuldades econômicas, a confirmação do reajuste – que precisa passar pelo Congresso − terá efeito cascata nos salários do funcionalismo público de todo o país, que são vinculados ao vencimento dos ministros do STF. Somente no Paraná, o impacto nos cofres públicos pode passar dos R$ 100 milhões por ano.
No Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), a intenção é repassar o reajuste aos salários dos magistrados assim que for aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. “Como os salários de juízes e desembargadores, por lei, são vinculados à remuneração dos ministros do STF, esse reajuste será repassado automaticamente aos magistrados do Paraná”, informou o TJ, por meio de nota. Por enquanto, o Ministério Público Estadual (MP) não vai comentar o assunto.
De acordo com a Constituição, desembargadores e membros do Ministério Público recebem 90,25% do subsídio dos ministros do STF – hoje R$ 30.471,10, e R$ 35.462,27 com o reajuste. O porcentual vai sendo reduzido para promotores e juízes conforme a entrância em que atuam (final, intermediária ou inicial), até chegar aos substitutos. Numa estimativa feita pela reportagem, o TJ passaria a desembolsar R$ 4,1 milhões a mais por mês ou R$ 53,3 milhões por ano, considerado o 13.º salário. Já o MP teria despesas extras mensais de R$ 3,5 milhões ou R$ 45,8 milhões por ano.
O porcentual de 90,25% também se aplica à remuneração dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TC), o que representaria um acréscimo de gastos de R$ 455 mil por ano.
Na Assembleia Legislativa, o salário dos 54 deputados estaduais corresponde a 75% do vencimento dos deputados federais − que recebem o mesmo que os ministros do Supremo. Sendo assim, os atuais R$ 25.322,25 iriam para R$ 29.470,03. O gasto adicional seria de quase R$ 3 milhões anuais, a partir da próxima legislatura.
Ao justificar a proposta de reajuste, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o índice proposto levou em conta as perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um “resíduo” de reajuste não atendido anteriormente. “Nós configuramos o teto de todos os servidores, mas isso não significa automaticamente que haja efeito cascata. Como o próprio STF já decidiu, somente por lei formal é que os aumentos podem ser colocados em prática. Não há nenhum efeito automático cascata”, defendeu-se.
