A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu nota à imprensa a respeito de decisões adotadas sobre o mandado de segurança impetrado por WTorre Properties S.A. "Esta PGFN informa que sua atuação foi escorreita", destaca o texto. A questão envolve a devolução de mais de R$ 9 milhões pela Receita Federal à WTorre. Na nota, a PGFN explica como agiu nesse caso e o motivo das decisões adotadas, defendendo que tomou as medidas corretas.
De acordo com denúncia de parlamentares tucanos, a WTorre teria ingressado na Receita Federal com um pedido milionário de restituição de imposto no dia 24 de agosto de 2010, em plena campanha presidencial. Nesse mesmo dia, a empresa fez uma primeira doação de R$ 1 milhão para o comitê eleitoral do PT.
De acordo com a planilha apresentada pelo PSDB, a contribuição eleitoral teria motivado, 43 dias depois, o pagamento a WTorre, pelo governo, de uma restituição de mais de R$ 9 milhões, referente a dois processos de cobrança. O primeiro deles, no valor de R$ 6,3 milhões tramitaria desde 2009; o segundo, no valor de R$ 2,9 milhões, teria sido solicitado no ano passado.
De acordo com os documentos obtidos pelo PSDB, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, seria o vértice de uma triangulação envolvendo pagamentos da Receita Federal à empresa WTorre, para a qual o ministro prestou consultoria e doações de campanha para a então candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff. Para blindar Palocci, o órgão da Fazenda chegou a divulgar detalhes dos pedidos de restituição de imposto solicitado pela construtora. Agora foi a vez de a PGFN explicar por que não conseguiu colocar a decisão em questionamento.
