Recomeço após 2 meses de férias

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A Câmara de Vereadores de Curitiba inicia hoje o ano legislativo de 2010 com a mesma promessa dos últimos dois anos anos: votar a revisão da Lei Orgânica do Município. As discussões sobre a atualização da Constituição municipal começaram em 2007 e deveriam ter sido concluídas no ano seguinte, mas nada foi decidido. Criada em 1990, a Lei Orgânica estabelece o funcionamento das estruturas políticas da cidade e das regras para a formulação da legislação municipal e deve estar de acordo com a Constituição Federal.

"É um debate que vem se arrastando e, infelizmente, não foi concluído. Em 2009, nós tivemos efetivamente uma única reunião. Agora, em 2010, esperamos que haja o interesse em fazer a discussão e atualizar a lei", diz a vereadora Professora Josete (PT), uma das integrantes da comissão de revisão da Lei Orgânica.

Em 2008, uma comissão criada para coordenar a revisão da Lei Orgânica concluiu um anteprojeto com as mudanças na legislação, mas a votação não aconteceu. No ano seguinte, com quase a metade do quadro de vereadores formado por novatos, a Câmara decidiu fazer um novo trabalho de revisão da legislação. Mas a nova comissão responsável pelo trabalho só foi instalada em novembro. A próxima reunião do grupo para debater a revisão foi marcada para o dia 25 deste mês. Mesmo assim, os vereadores prometem que o trabalho será concluído e levado a votação neste ano.

"Na semana que vem, nós daremos prosseguimento no trabalho da revisão. Estamos verificando cada artigo, a jurisprudência e a questão da simetria com a Constituição Federal e em relação às PECs (propostas de emenda constitucionais) já aprovadas. Nossa expectativa é de rever toda a lei orgânica para apresentar um anteprojeto já no primeiro semestre", explica o vereador Paulo Frote (PSDB), atual presidente da comissão de revisão da Lei Orgânica.

Depois de apresentado o anteprojeto de revisão da Lei Orgânica, ele ainda passará por audiências públicas para a avaliação da população e pela análise de outros vereadores, que poderão apresentar propostas para alterar o anteprojeto. Só então, a revisão da Constituição municipal deve seguir para votação, que tem um rito diferente de um projeto de lei comum. No caso da revisão da Lei Orgânica do município, devem ser feitas duas votações, com um intervalo de dez sessões entre a primeira e a segunda.

Uma das mudanças previstas pelos vereadores na revisão da Lei Orgânica é a redução do período de recesso da Câmara de Curitiba. Hoje, as sessões no plenário da Casa são paralisadas por quase dois meses no fim do ano – pela legislação, o recesso vai de 15 de dezembro até 15 de fevereiro. No Con­gresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Paraná, o ano legislativo começa no primeiro dia de fevereiro e costuma terminar próximo a 20 de dezembro.

Outro ponto que deve ser alterado pelos vereadores é a regra para a eleição da presidência da Casa. "Vamos discutir se o mesmo vereador pode ser reconduzido para a presidência num mesmo mandato. No Congresso, isso não é mais permitido", comenta Frote. A mudança evitaria situações como a do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que já está há 14 anos no comando da Câmara Municipal.