A Rede Sustentabilidade entregou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o seu último lote de assinaturas de apoio, mas não conseguiu chegar aos 492 mil nomes exigidos por lei, o que levará o partido da ex-senadora Marina Silva a ir a julgamento sem ter o apoio popular formal exigido em lei. O lote entregue ontem soma 136 mil assinaturas, o que totaliza 440 mil nomes.
A estratégia jurídica da Rede, comandada pelo ex-ministro do TSE Torquato Jardim, será argumentar no dia do julgamento que o tribunal deve considerar válidas as 95.206 assinaturas que foram recusadas pelos cartórios eleitorais sem que eles tenham divulgado o motivo da rejeição.
Torquato usará como argumento a lei que regula o processo administrativo federal e que prevê a nulidade de atos sem motivação que "neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses". "A lei não submete a eficácia constitucional [da livre criação dos partidos] à eficácia cartorial", disse o advogado durante entrevista em que anunciou a entrega do último lote de assinaturas.
O caso da Rede Sustentabilidade deve ser julgado na primeira semana de outubro. Marina precisa que o partido seja legalizado até 5 de outubro para que possa concorrer por ele à Presidência da República. Caso não consiga, ela pode se filiar a outra legenda, hipótese que tem se recusado a comentar.
Apesar de a assessoria do partido dizer que há ainda cerca de 80 mil assinaturas de apoio entregues até o último dia 10 sendo analisadas pelos cartórios eleitorais, as novas certificações deverão apenas ser comunicadas ao tribunal, já que o protocolo oficial delas acarretaria o atraso no trâmite do processo e levaria sua conclusão para depois de 5 de outubro.
Reclamação
Na última quarta-feira, dirigentes da Rede voltaram a reclamar de problemas burocráticos dos cartórios eleitorais e do índice de rejeição aos nomes apresentados segundo a Rede, de 24% no país. De acordo com eles, vários nomes foram barrados pelos cartórios por motivos não previstos em lei, além de mais da metade ter descumprido o prazo legal de 15 dias para análise das assinaturas. Devido a isso, os advogados do partido afirmaram que enviarão até hoje aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais pedido para que determinem aos cartórios a certificação das assinaturas com prazo de análise vencido em até 72 horas.
