Sem consenso, a discussão sobre a redução da maioridade penal deve pegar fogo a partir desta semana na Câmara Federal. O parecer do relator da comissão que analisa o tema, Laerte Bessa (PR-DF), será entregue na quarta-feira (10), o que dará início ao debate. Aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Bessa não adiantou seu posicionamento, mas defende publicamente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Caso a proposta seja aprovada pelos demais integrantes da comissão, ela poderá ser levada a plenário no mesmo dia, em sessão extraordinária. A intenção de Cunha, que foi acusado por deputados de oposição de atropelar as discussões, é finalizar a análise da matéria até o fim do mês.
O clima de vale-tudo é gerado pelo fato de que, até o momento, nenhum dos dois lados conseguiu garantir maioria dos deputados. Para a proposta passar, são necessários 308 votos, ou 60% da Câmara.
A ideia defendida por Cunha, e que deve ser apresentada pelo relator, é propor a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tiverem cometido qualquer tipo de crime. A tendência, porém, é que a maioria do Congresso opte por uma opção menos radical, que implicaria reduzir a maioridade penal apenas para casos de crimes hediondos (latrocínio, homicídio e estupro). A proposta ganha força pela defesa das bancadas evangélica e da “bala”, que reúne egressos das carreira militar e policial.
PT e PSDB unidos
Mesmo com o acordo incomum que vem sendo costurado entre PT e PSDB para derrubar a proposta de Cunha, na ponta do lápis apenas pouco mais de 200 parlamentares se posicionaram contrários à medida. A questão vai acabar sendo definida pelo posicionamento dos deputados da grande bancada liderada pelo PMDB, que foi liberada para votar.
A terceira via, sugerida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com apoio do Palácio do Planalto, é estabelecer punições mais severas para menores que cometam crimes, mas não reduzir a maioridade. Alckmin defende o aumento do tempo de detenção de menores infratores, de três para oito anos.
Em uma rede social, Cunha afirmou que a ideia do governador paulista poderá ser votada independentemente da definição sobre a maioridade. “A aprovação de uma não exclui a outra”, disse.
Governo
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff também anunciou a criação de um grupo para apresentar opções que não envolvam a mudança na Constituição. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já afirmou que a aprovação do projeto será um “desserviço” à segurança pública.
Cunha também defende a realização de um referendo popular sobre o tema durante as eleições municipais de 2016. Ele aproveita a tendência da opinião pública sobre o tema. Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em abril mostrou que a maioria da população brasileira (74%) defende a redução da maioridade para qualquer tipo de crime.
A PEC que trata sobre o assunto e que será colocada em votação tramita no Congresso há 22 anos. Por se tratar de uma emenda à Constituição, Dilma não poderá vetar a medida se ela for promulgada pelo Congresso.
