Negociação
Participação do PMDB continua indefinida
Objetivo principal da reforma no secretariado, a maior participação do PMDB no governo segue indefinida. A negociação mais avançada é a que envolve a nomeação do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida para a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O único impasse seria o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão vinculado à Sema que executa as políticas ambientais, incluindo a liberação de licenciamentos. Cheida teme que, sem poder indicar o comando do IAP, tenha papel apenas figurativo.
Para selar de vez o acordo, o governador Beto Richa ainda cederia ao PMDB o comando de alguns núcleos regionais pelo interior. Com isso, Richa buscaria garantir desde já o apoio do partido em 2014. Essa adesão, porém, divide opiniões entre os peemedebistas. "A bancada não tem condições de decidir a situação de 2014", afirma o deputado Waldyr Pugliesi. Já o também deputado Nereu Moura defende que "ampliar o espaço no governo sinaliza claramente que o PMDB irá trabalhar pela reeleição do governador".
Há ainda um impasse com relação ao ex-governador Orlando Pessuti, que negocia a presidência da Sanepar. Segundo pessoas próximas a ele, além da Sanepar, Pessuti estaria exigindo a candidatura ao Senado pela chapa de Richa no ano que vem para migrar do grupo político da ministra Gleisi Hoffmann para o ninho tucano.
O governador Beto Richa (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que cria a Secretaria de Governo. Pela proposta, a pasta assumirá várias funções que hoje estão sob o comando da Casa Civil. A principal delas será fazer com maior intensidade a ponte política entre o Executivo estadual e as demais esferas de poder, pois a eleição de 2014 está cada vez mais próxima. Já a Casa Civil encabeçará a coordenação e o acompanhamento dos principais projetos do governo. A criação da nova secretaria e a mudança de atribuição entre as pastas virão acompanhadas de 41 novos cargos comissionados.
O desmembramento da Casa Civil anunciado por Richa há duas semanas tem dois objetivos principais. De um lado, dar mais agilidade aos projetos do governo, cuja lentidão chegou a ser criticada inclusive por deputados estaduais da base aliada. De outro, garantir uma atuação mais incisiva no relacionamento político do governo, diante da ameaça cada vez mais evidente da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), na corrida pelo Palácio Iguaçu.
Sob o comando do deputado federal Cezar Silvestri (PPS), que até então chefiava a pasta de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Governo centrará sua atuação no relacionamento com o Legislativo nas três esferas (municipal, estadual e federal). Também será responsabilidade da pasta promover, coordenar e acompanhar as ações do Executivo estadual nos municípios. Além disso, cuidará de tudo que envolver o dia a dia do governador, desde o cerimonial até a residência oficial de Richa.
Já a Casa Civil ficará com o comando dos projetos prioritários do governo estadual e dos contratos de gestão firmados com cada secretário. Outra responsabilidade da pasta será atuar no relacionamento com a União, incluindo a aceleração no trâmite de alguns temas, como os empréstimos pleiteados pelo Paraná com instituições financeiras. Isso explica a escolha para o cargo do deputado federal Reinhold Stephanes (PSD), que foi ministro dos governos Collor, FHC e Lula e tem bastante trânsito em Brasília.
O projeto não menciona o impacto financeiro das mudanças, mas autoriza Richa a abrir créditos adicionais ao orçamento para implementá-las. No envio da mensagem, o tucano solicitou regime de urgência na tramitação da matéria.
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