Rejeição, crise moral, tráfico de influência... Os motivos alegados para pedir a saída de Dilma

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Embora o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha acolhido apenas a parte do pedido de processo de impeachment que trata do descumprimento da lei orçamentária em vigor, o documento encabeçado pelo advogado e ex-petista Hélio Bicudo aponta outras polêmicas dos mandatos de Dilma Rousseff (PT) e fala de “crises política e moral”, além de “insatisfação popular e rejeição ao governo federal”, dando um forte tom político ao texto. Ao assinar o pedido, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal informam ainda ter o apoio de movimentos sociais, como o Movimento Brasil Livre, Vem pra Rua e Movimentos contra a Corrupção.

Entre os pontos mencionados pelo pedido, conforme parecer divulgado por Cunha nesta quarta-feira (2), estão o caso da compra da refinaria de Pasadena, “cujo negócio poderia e deveria ter sido evitado”, e a corrupção na Petrobras, “que abasteceu os cofres do PT e de outros da base aliada”. No âmbito da Operação Lava Jato , os autores destacam os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, “muito próximo pessoalmente da denunciada (Dilma), tendo sido inclusive convidado para o casamento da sua filha”.

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Eles também falam do suposto tráfico de influência conduzido pelo ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht. O petista, lembram os autores do pedido de cassação, mantém “uma relação muito próxima” com Dilma, numa “parceria indissociável”.

Os autores do pedido também rememoram a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reabrir a análise das contas da campanha eleitoral do ano passado da presidente Dilma e falam até dos empréstimos concedidos pelo BNDES a outros países, chamados pelos denunciantes de “operações sigilosas”.

Formalmente, Cunha se agarra a “razões técnicas”, mas alfineta

Mas, ao analisar o pedido de impeachment, o presidente da Câmara rejeitou “as acusações formuladas em ilações e suposições”, agarrando-se apenas ao trecho que trata do descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (Lei 13.080/2015), a partir da publicação de seis decretos que permitiram a abertura de créditos suplementares, sem autorização do Congresso Nacional, o que configuraria “crime de responsabilidade” por parte da presidente Dilma.

O trecho do pedido que foi acolhido por Cunha fala que os decretos de Dilma feriram tipos penais previstos no artigo 10 da “Lei do Impeachment” (Lei 1.079/50). O artigo define o que é crime de responsabilidade, capaz de gerar a cassação de um mandato presidencial. Nos itens 4 e 6 deste artigo, está escrito que é crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal”.

O parecer de Cunha, contudo, também se vale do contexto político. Logo no início do seu texto ele destaca que o “momento político atual é notoriamente grave”. “Nunca, na história da República, houve tantos pedidos de impeachment contra a Presidente da República. A economia não vai bem e a desconfiança em relação ao país já atravessou as fronteiras. Sem contar o parecer do Tribunal de Contas da União que, a unanimidade, recomenda a rejeição das contas do governo”, escreve o peemedebista.

Embora em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (2) o peemedebista tenha ressaltado que o acolhimento da representação contra Dilma foi motivado por “razões exclusivamente técnicas”, a decisão do presidente da Câmara foi anunciada apenas horas depois de o PT declarar que seus três filiados no Conselho de Ética votariam a favor da admissibilidade do processo contra Cunha e, por isso, foi interpretada pela presidente Dilma e por petistas como uma espécie de vingança. O caso em análise no Conselho de Ética desde 13 de outubro trata das contas de Cunha na Suíça, não declaradas.

A votação em torno da admissibilidade do processo contra Cunha, que também pode render a cassação do mandato do parlamentar, está marcada para a próxima terça-feira (8). Já a composição da comissão especial responsável por dar prosseguimento ao rito do processo de impeachment da presidente Dilma deverá ser anunciada no final da manhã desta quinta-feira (3).