Das 16 irregularidades indicadas pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para anular a aprovação do parecer pela sua cassação no Conselho de Ética, apenas uma foi acolhida pelo relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF), nesta quarta-feira (6). Fonseca defendeu a retomada da votação no colegiado, que ocorreu no último dia 14 junho. Na avaliação do relator, a votação nominal deveria ter sido realizada pelo painel eletrônico.
“Só seria possível adotar o sistema de votação nominal por chamada dos deputados caso o painel eletrônico disponível na sala de sessões do Conselho de Ética não estivesse funcionando. Segundo é de conhecimento de todos, não havia, na ocasião, qualquer problema com o painel, tanto que esta não foi a razão invocada para se utilizar a chamada”, avaliou o relator em seu voto.
Fonseca afirmou que houve nulidade ainda mais “gritante” no processo de votação devido a uma interferência indevida do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). “Mesmo que se admitisse a votação por chamada de deputado (...) não caberia ao presidente do Conselho escolher, ao seu talante, a ordem em que se daria a chamada, como fez no caso, em que definiu que a ordem seria por bloco e por ordem alfabética no bloco.”
Para o parlamentar, o regimento da Casa é claro ao determinar que a ordem da votação nominal por chamada deveria ocorrer do Norte para o Sul, o que não ocorreu. Segundo ele, a ordem escolhida “arbitrariamente” por Araújo “não encontra previsão em nenhum dispositivo regimental”. “A questão da metodologia de votação adotada pelo Conselho de Ética - chamada nominal por bloco e por ordem alfabética - é ilegal”, declarou.
A ordem da votação foi determinada por Araújo após uma proposta do deputado Zé Geraldo (PT-PA). Em seu voto, Fonseca diz que o presidente deveria ter rejeitado o requerimento do parlamentar, por não possuir embasamento no regimento interno. Ele alega ainda que a solicitação foi aprovada de maneira “açodada” e que não houve tempo suficiente para os membros do colegiado pudessem discutir o seu teor.
Na análise de Fonseca, a forma como a votação foi feita mudou a posição de Wladimir Costa (SD-BA), antigo aliado de Cunha que acabou votando contra ele. “O fato de a votação ter sido realizada por chamada de deputados prejudicou o recorrente, porque permitiu o ‘efeito manada’. Tomando-se os votos um a um, ao invés de colhê-los todos ao mesmo tempo (como é a regra), acabou-se por, aparentemente, influenciar ao menos um voto.”
De acordo com ele, a mudança de posicionamento de Costa no dia da votação pode comprovar o “efeito cascata”. “Percebe-se que o nobre deputado externou, de forma clara, o seu posicionamento acerca do caso (contra o parecer). Momentos mais tarde, porém, ao ser chamado a proferir seu voto, logo após o voto favorável da nobre deputada Tia Eron, manifestou-se a favor do parecer, em total contradição com o que havia assentado.”
Em seu recurso, Cunha alegou que a aprovação de requerimento de votação nominal por chamada de deputados para a votação do parecer do relator Marcos Rogério (DEM-GO) deveria ser nula, porque a utilização do painel eletrônico visa a proteção contra o “efeito manada”. “O efeito manada maculou o resultado e viciou o processo decisório, ... daí porque, exsurge nulidade insanável”, disse a defesa de Cunha.
Fonseca defendeu, por fim, que seja realizada uma nova votação no Conselho de Ética. “Neste particular, portanto, o Recurso deve ser acolhido para que se anule a votação do Parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada, com estrita observância às normas regimentais”, declarou. Caso o parecer de Fonseca seja aprovado, caberá ao Conselho de Ética marcar uma nova votação.
Para contrapor a opinião de Fonseca, havia pelo menos dois votos em separado protocolados na CCJ até o início da sessão desta quarta. Um do relator do caso no Conselho de Ética, Marcos Rogério. Outro, assinado em conjunto pelos líderes do PSol Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).
Um dos pontos mais polêmicos indicados por Cunha dizia respeito justamente ao relator do Conselho de Ética, alegando que ele não poderia exercer a função por ter mudado de partido durante o processo - o DEM faz parte do mesmo bloco do PMDB, partido de Cunha. Fonseca, contudo, rejeitou o recurso. “Consideramos que a escolha de parlamentar do mesmo Bloco Parlamentar do Recorrente não lhe acarreta prejuízo”, avaliou.
Cunha só comparecerá à CCJ na semana que vem
O presidente afastado por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 5 de maio deste ano poderia comparecer esta manhã na sessão. Chegou a informar à corte que o faria. Usou, contudo, o Twitter para destacar que só aparecerá na Câmara na próxima semana, quando o parecer de Fonseca será votado.
“Decidi não comparecer por enquanto já que será feita a leitura e terá pedido de vistas regimental de duas sessões”, escreveu em seu rede social.
O presidente foi aconselhado por aliados e não comparecer hoje para evitar mais desgaste. Além disso, faz parte da estratégia dele usar a palavra só na próxima semana. Serraglio marcou a sessão de votação para terça (12).
