Dois dos pontos mais polêmicos do relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto do novo Código Florestal sofrerão modificações. Após audiência pública realizada ontem no Senado, o parlamentar admitiu estar negociando mudanças nos dispositivos que tratam da redução da cobertura vegetal nas margens de rios e da moratória de cinco anos para novos desflorestamentos. Ele também disse que o texto deve ser colocado em votação no plenário da Câmara Federal em abril.
O evento de ontem, organizado em conjunto pelas comissões permanentes de Agricultura e Meio Ambiente, foi uma mostra de que os senadores também querem agilizar a tramitação da proposta. O objetivo é que o novo código seja sancionado até 30 de junho, quando expira um decreto presidencial editado por Lula em 2009 e que obriga a recomposição da reserva legal em todo o país. Os produtores que não cumprirem a determinação ficam sujeitos a multas que podem superar R$ 200 mil.
"Mais do que possível [aprovar a proposta até junho], acho que é necessário", disse Rebelo. Ele avaliou que, com o fim da vigência do decreto, quase 100% dos produtores rurais brasileiros entrarão na ilegalidade. "A preservação da floresta e do agricultor são duas necessidades do país. A solução não é renunciar ao meio ambiente em função da agricultura ou vice-versa."
Segundo Rebelo, as mudanças referentes à mata ciliar atendem a uma demanda de entidades ligadas à agricultura familiar. O relatório atual propõe que, para os cursos de água com até cinco metros de largura, a faixa de mata ciliar preservada diminua de 30 para 15 metros. A alteração, que já é alvo de críticas de ambientalistas, deve receber uma exceção para as propriedades de agricultores familiares e cair para 7,5 metros.
"Sempre tive e tenho uma grande simpatia pela agricultura familiar. Eles consideram que essa possibilidade de redução da mata ciliar é muito importante para a sobrevivência deles", afirmou o deputado.
A sugestão foi criticada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que comandou a audiência e defendeu a manutenção da cobertura mínima de 30 metros. "Todos os rios começam pequenos. Se afetarmos os pequenos, vamos gerar impactos nos médios e grandes", disse Rollemberg.
Já a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu que o relatório deveria permitir que os estados tenham autonomia para definir o tamanho da mata ciliar. "A Agência Nacional de Águas tem 2 mil rios catalogados no Brasil. Imagina o tempo que demoraríamos para decidir aqui em Brasília qual é a largura da margem de todos esses rios."
Quanto à moratória de cinco anos para desflorestamento, acrescentada por ele próprio no relatório atual, Rebelo diz que enfrenta pressões de Tocantins, Bahia, Goiás, Maranhão e Piauí. "Eles preferem a regra vigente, em que você pode usar novas áreas desde que respeite a reserva legal determinada", declarou o deputado.
As duas mudanças devem facilitar a votação do relatório, principalmente entre a bancada ruralista. Anteontem, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), garantiu que as bancadas de sete partidos (DEM, PMDB, PTB, PR, PP, PSB e PSC) já estão fechadas a favor do relatório. Ontem, a bancada do PSDB tentou chegar a um acordo, mas a negociação foi adiada devido à morte do ex-vice-presidente José Alencar.
"Genericamente, concordamos com o relatório, mas temos alguns parlamentares que gostariam de sugerir alterações. Ainda nesta semana devemos chegar a um consenso", disse o deputado paranaense Alfredo Kaefer (PSDB), que participou da reunião de ontem entre os tucanos. Outro partido que ainda não fechou questão sobre o tema é o PT.
