Relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa disse nesta quarta-feira (19) que considera "materializado o crime de corrupção passiva" do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-deputado Bispo Rodrigues e do ex-tesoureiro Jacinto Lamas, ambos do extinto PL e atual PR. O ministro retormou a leitura de seu voto sobre as denúncias contra o núcleo político do mensalão.
Sobre a acusação contra Valdemar, que na época do escândalo era presidente do então PL, Barbosa disse que "ao contrário do que alega a defesa, houve sim demonstração de pagamento de valores em seu benefício durante o período de dois anos e houve concentração de pagamentos no período de reformas importantes".
O relator apontou ainda que o dirigente do PL recebeu milionários repasses e contou com a "colaboração criminosa de Jacinto Lamas" que recebia os recursos de esquema de compra de apoio político nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010).
Caixa dois
Barbosa voltou a rebater a tese de réus do processo de que houve prática de caixa dois eleitoral e não compra de votos.O relator afirmou que "partidos políticos não são doadores universais de dinheiro para outros partidos políticos". O ministro disse que essa prática por tempo prolongado é suspeita.
Barbosa disse ainda que o fato de o PL ter entre seus quadros o ex-vice-presidente José Alencar não garantiu apoio ao governo Lula. Ele disse que Valdemar Costa Neto assumiu em seu depoimento que a bancada do partido da Câmara resistia a compor o rol de aliados do governo petista.
"Os deputados do PL não apoiaram sequer a chapa vencedora da campanha [chapa de Lula]. Inexiste razão para acreditar que os deputados apoiaram naturalmente o novo governo pelo simples fato do vice-presidente pertencer ao PL", disse.
Para o ministro, a fidelidade dos deputados do PL ao governo não era concreta e portanto foram distribuídos vultuosos valores para os congressistas. De acordo com a denúncia, o PL recebeu R$ 11 milhões do esquema.
O relator afirmou que os pagamentos para réus ligados ao PL durou dois anos e houve concentração de repasses no período de reformas importantes, como tributária e da Previdência. "A fidelidade do PL ao PT na Câmara não estava segura, embora o vice-presidente pertencesse ao PL. Se nem esse apoio era garantido, menor era a certeza de apoio ao longo dos anos seguintes em matérias de interesse do governo na Câmara", afirmou.
O ministro sustentou que integrantes do PL receberam saques superiores a R$ 100 mil. O dinheiro era entregue em hotéis, em agências do Banco Rural ou no escritório das agências de publicidade de Marcos Valério. Sempre em espécie.
Bispo Rodrigues
O relator também acolheu denúncia de corrupção passiva contra o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ). "Percebe-se que o réu recebeu dinheiro do PT porque era um dos representantes máximos do PL, que no exercício do mandato orientou e liderou o voto da bancada no sentido que queriam os corruptores, além da influência que exercia sobre outros partidos."
Rodrigues teria recebido R$ 400 mil do esquema. Barbosa disse que Valdemar e Rodrigues receberam recursos em casa e ficaram livres para "utilizar o dinheiro".O ministro também apontou que a bancada do PL recebeu o reforço de 23 parlamentares na época do acordo financeiro com o PT. Ele disse ainda que os pagamentos em espécie induziram a troca de partidos.
O Supremo já confirmou a base da denúncia de que houve desvio de recursos públicos, foram feitos empréstimos fictícios para abastecer o esquema e que ocorreu lavagem de dinheiro.
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