O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não esperou a conclusão do inquérito da Polícia Federal em Brasília para denunciar nesta segunda-feira (12), o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Lava Jato. Diante disso, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a denúncia a Janot para que ele complemente com as informações da investigação policial.
“Ante o exposto, à falta dos autos do inquérito, intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos, restituindo as petições protocoladas sob os números 70.676/2016 e 70.677/2016 (documentos da denúncia contra Renan) e documentação correspondente”, assinala Teori em despacho publicado nesta terça-feira, 13.
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A iniciativa de Janot contradiz o próprio prazo solicitado pelo procurador-geral para a conclusão das investigações envolvendo Renan. No dia 24 de outubro, o procurador-geral pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, que o prazo das investigações fosse prorrogado por mais 60 dias para o cumprimento de diligências da Polícia Federal, o que foi acatado pelo ministro.
A prerrogativa para oferecer denúncias contra parlamentares e demais autoridades com foro no STF é somente do procurador-geral da República, que pode apresentar a acusação caso entenda já possuir elementos suficientes.
Com isso, o inquérito ainda não foi concluído na PF, já que ainda faltam 10 dias do prazo estabelecido inicialmente. Ainda assim, Janot apresentou na segunda-feira a primeira denúncia da Lava Jato contra Renan, acusando o peemedebista de receber R$ 800 mil em propinas por meio de doações eleitorais de uma empreiteira ao PMDB registradas durante as eleições de 2010, quando ele disputou o cargo de senador por Alagoas.
“Ainda pendente o prazo para que a autoridade policial cumpra as diligências restantes e elabore relatório conclusivo, o órgão ministerial apresenta inicial acusatória sem os autos correspondentes”, assinalou Teori em despacho nesta terça-feira.
Oficialmente, a PF não comenta o caso. Mas o grupo de trabalho da corporação que atua perante o STF ainda realiza diligências na investigação que tem como alvos o presidente do Senado e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que afirma que ainda não foi ouvido na investigação.
O deputado nega qualquer envolvimento em irregularidades apontadas na denúncia da PGR. Já o senador Renan Calheiros, na ocasião da denúncia, afirmou que suas contas eleitorais foram aprovadas e que “está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”. Ele também negou ter autorizado Aníbal agir em seu nome.
Lava Jato
Esta é a primeira denúncia contra Renan envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras. Atualmente, o peemedebista já é réu no Supremo acusado por peculato (desvio de dinheiro), envolvendo a empreiteira Mendes Júnior que teria bancado despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem Renan mantinha relacionamento extraconjugal em troca de apoio do peemedebista para apresentar emendas em benefício da empreiteira.
Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.
Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.
Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.
Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além da denúncia oferecida pela PGR e agora devolvida pelo ministro Teori Zavascki.
Confira abaixo a nota da assessoria de Renan na ocasião da denúncia
“O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância. O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.”
Janot fala em ‘máxima celeridade’ para justificar denúncia contra Renan
- Estadão Conteúdo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “impõe-se celeridade máxima nas investigações”, ao apresentar nesta terça-feira (13) uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que lhe questionou a ausência de alguns documentos na peça da denúncia movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-RJ) e o deputado Aníbal Moura (PMDB-CE).
Após Teori salientar que, na denúncia, faltavam os autos correspondentes a diligências solicitadas pela própria PGR à Polícia Federal, Janot afirmou que, após ter feito esta solicitação, o MPF obteve novos elementos de prova que “ratificando os elementos já existentes, permitiram a formação segura da ‘opinio delicti’ opinião sobre o delito antes do esgotamento do prazo da prorrogação autorizado por Vossa Excelência”.
“No caso, havendo os elementos suficientes de prova (justa causa, com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o Procurador-Geral da Republica ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, disse Janot.
Janot afirma também que, na denúncia, havia apresentado uma solicitação para que os documentos do inquérito da PF fossem juntados aos autos no STF.
A denúncia encaminhada por Janot ao STF na segunda-feira, 12, acusa Renan e Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pede também a perda das funções públicas dos parlamentares. Trata-se da primeira denúncia contra Renan no âmbito da Operação Lava Jato.
Tempo
A afirmação de Janot da necessidade de celeridade vem um dia após o Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República ter afirmado, em nota, que “o desenvolvimento das investigações obedece a tempo próprio, independente da agenda política do País”.
Há outros dez inquéritos contra Renan Calheiros nas mãos do MPF - sete deles relacionados à Lava Jato. Além da denúncia apresentada nesta segunda-feira, Renan se tornou réu há duas semanas por decisão do STF e vai responder pelo crime de peculato. A acusação é de que ele desviou recursos públicos de verbas indenizatórias para pagar despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal.
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