Relator do Orçamento de 2016 do governo federal, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), entregou nesta segunda-feira (14) o relatório final da matéria, que deve ser votado ainda nesta semana. De acordo com Barros, o parecer foi entregue com uma meta de R$ 34,4 bilhões de superávit primário, como está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família também foi mantido.
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O parecer apresenta cortes na ordem de R$ 12 bilhões para o próximo ano: R$ 10,3 bilhões para o ajuste da meta fiscal e outros R$ 1,8 bilhão para a complementação do salário mínimo. “O orçamento se apresenta em condições de indicar aos brasileiros que o governo pretende e deverá, por uma decisão do Congresso, colocar suas contas em dia. Gastar menos do que arrecada”, afirma o deputado.
Um dos pontos mais polêmicos do parecer é o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família. Segundo Barros, o corte foi feito com base nas auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) que apontaram que apenas 61% dos auditados estavam com a renda dentro do que autoriza a lei. Outro ponto levado em consideração, segundo o relator, foi a fraude na informação de presença das crianças na escola, que é uma condicionante na manutenção dos benefícios. “Os cortes vão impactar retirando essas pessoas que ilegalmente estão recebendo. É contra a lei, tem que deixar de fazer o que é contra a lei”, explica Barros.
Outros programas também sofreram cortes, como o Minha Casa, Minha Vida, Pronatec, Ciência Sem Fronteiras e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Esses cortes foram propostos pelo próprio governo”, diz o deputado.
Resistência
Barros diz acreditar que é “natural” que os cortes sejam questionados pelos parlamentares. “Ninguém quer perder recurso. Mas como eles não existem, não é questão de querer ou não fazer essas despesas, é questão de poder ou não fazer essas despesas”, justifica o deputado.
O orçamento também prevê cortes para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público. Segundo Barros, o corte no Ministério Público foi menor para não prejudicar investigações contra a corrupção que já estão em curso. “O Ministério Público da União, que está agora em uma operação, em uma atividade muito grande por conta dessas várias operações que estão sendo feitas contra a corrupção, eles tiveram um corte 50% dos demais poderes, de 7,5%”, lembra o parlamentar. O judiciário, por exemplo, perdeu 15% da receita.
A expectativa de Barros é que o orçamento de 2016 seja votado pelo plenário do Congresso até quinta-feira (17). Por esse calendário, deputados e senadores precisam votar antes o Plano Plurianual de 2016 a 2019 – que está na pauta do Congresso desta terça-feira (15).
