Relator quer limitar análise de embargos do mensalão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, novo relator do processo do mensalão, não quer que os embargos infringentes sejam um novo julgamento, com reexame de todas as provas contra os 12 condenados que têm direito ao recurso. Para ele, a análise dos recursos deve ser limitada a uma discussão apenas de pontos que provocaram a divergência entre os ministros no julgamento do processo, que consumiu todo o segundo semestre de 2012. Um dos aspectos centrais é a definição do crime de formação de quadrilha, motivo de fortes discordâncias em plenário. Fux já começou a estudar as diferentes teses defendidas pelos colegas no ano passado. "Os embargos infringentes são restritos à matéria da divergência", explicou o relator.

Fux não tem esperança de que o julgamento comece neste ano, porque o tribunal ainda precisa publicar o acórdão dos embargos de declaração, os recursos já examinados. Depois disso, os réus terão prazo para entrar com os embargos infringentes e o Ministério Público, para se manifestar sobre o assunto. Os prazos terminam só em fevereiro de 2014.

Pela regra dos embargos infringentes, têm direito ao recurso réus condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. No ano passado, as condenações por formação de quadrilha foram todas decididas por seis votos a quatro. No julgamento do mensalão, a tese vencedora foi a de que, para haver quadrilha, é necessária a associação de mais de três pessoas para cometer crimes, independente do tipo de delito e da quantidade praticada.

No julgamento dos embargos infringentes, as chances de absolvição dos réus por esse crime aumentaram. Isso porque Cezar Peluso e Ayres Britto se aposentaram. No lugar deles, assumiram Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois novatos votaram pela absolvição do senador Ivo Cassol (PP-RO) por formação de quadrilha em agosto.