A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve discutir hoje relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre a unificação do ICMS, projeto de resolução apresentado pelo governo federal no início deste ano. O relator ainda não divulgou o texto final, mas as bancadas do Sul e Sudeste na comissão já se organizam para mudar o relatório e adiar a votação. De acordo com o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que é vice-presidente da CAE, os senadores da região Sul e Sudeste vão pedir vista ao projeto para apresentar mudanças que o aproximem da ideia original. Com isso, a votação será adiada em pelo menos uma semana.
O governo do Paraná, junto com outros estados da região e do Sudeste, defende a redução da alíquota de forma única para todo o país em um prazo mais célere do que o proposto pelo Planalto. Já nos outros estados, a unificação é vista como prejudicial. A tese dos parlamentares dessas regiões é de que a redução das diferenças já é suficiente.
A expetativa é de que o relatório de Delcídio siga essa linha e defenda a manutenção de uma diferença de patamares de ICMS entre estados do Sul e do Sudeste e o resto do país. Com as alíquotas em 7% para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e em 4% para os estados do Sul e Sudeste.
Para o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, a proposta que deve ser defendida por Amaral é pior que a apresentada anteriormente pelo governo. O texto do Planalto previa a unificação das alíquotas em 4% até 2025. O prazo é maior que o desejado pelo Paraná. "Nós negociamos por dois anos e agora o projeto deve manter a diferença de alíquotas, em um prazo longuíssimo. Nós precisamos dessa reforma para já", afirma Hauly.
Hoje, a alíquota do ICMS é diferente dependendo do estado de origem e o estado de destino de uma determinada mercadoria ou serviço. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, quando vendem produtos a estados do Sul ou Sudeste ou entre si, têm uma alíquota de 12%, enquanto estados do Sul e do Sudeste, quando exportam para outras regiões do país, têm uma alíquota de 7%. Essa diferença desfavorece o Paraná e os outros estados do Sul, e alimenta a guerra fiscal entre diferentes unidades da federação.
Colaborou: Amanda Audi, especial para Gazeta do Povo
