A renúncia de receitas pelo governo federal alcançou no ano passado R$ 187 bilhões, valor que pela primeira vez supera os gastos somados com saúde, educação e assistência social R$ 163 bilhões. Os números constam da análise das contas de gestão do primeiro ano do governo Dilma Rousseff, apresentadas ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de controle recomendou a aprovação das contas da presidente ao Congresso, que dá a palavra final.
Essa semana, o governo ampliou ainda mais as isenções fiscais com o novo pacote de medidas de estímulo à economia, reduzindo por exemplo a alíquota de IPI para carros populares de 7% para 0%. Em 2011, apenas as renúncias tributárias que servem para incentivar setores da economia totalizaram R$ 132,6 bilhões. As renúncias previdenciárias ficaram em R$ 20 bilhões e as financeiras e de crédito em R$ 34,7 bilhões.
O tribunal apontou que o valor crescente de renúncias está sem o controle adequado, fato que já havia sido apontado nas contas de gestão de 2010 quando o valor foi de R$ 144 bilhões. O órgão recomendou que o governo, nas próximas isenções, determine a "identificação do órgão gestor da renúncia, assim como seus objetivos, metas, indicadores, formas de avaliação de resultados e prazos de vigência".
As contas foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, um número bem maior que as oito ressalvas e 25 recomendações apresentadas às contas de 2010, último ano do governo Lula.
As principais recomendações são para a área contábil do governo. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que acompanhou a sessão do TCU, as recomendações do tribunal estão em implementação.
Outro problema apontado foram os atrasos nas obras do PAC e para a Copa de 2014. "Atraso em obras é risco para a totalidade das obras e há impacto para o crescimento como um todo", disse o relator, o ministro José Múcio Monteiro. Segundo o levantamento do TCU, o atraso médio das obras é de 437 dias entre a previsão e o início da execução.
A ministra discordou que haja baixa execução do orçamento e dos investimentos públicos. "Os investimentos não estão com baixa execução. Seguem a execução que tiveram no ano anterior". Ela disse também que o governo está reduzindo os gastos com o custeio para que o país tenha mais investimentos. "Estamos conseguindo, apesar da crise, ter um nível de investimento adequado", afirmou.
