O histórico de transferências voluntárias do governo do Paraná para a prefeitura de Curitiba dos últimos dez anos segue uma lógica partidária. Nos anos em que os ocupantes dos respectivos cargos são aliados, há aumento nos repasses; quando são inimigos políticos, o volume é baixo e, algumas vezes, até nulo. É isso o que mostram os dados do Portal da Transparência do Executivo municipal para os anos de 2006 a 2016.
INFOGRÁFICO: veja o valor dos repasses feitos nos últimos dez anos.
Entre 2006 e 2009, quando Beto Richa (PSDB) era prefeito e Roberto Requião (PMDB) governador do Paraná, não houve transferências, segundo os registros. Em 2010, quando Orlando Pessuti (PMDB) já tinha assumido o governo, foram feitos repasses para três convênios: pavimentação e recape de vias urbanas, repasse como contrapartida para reforma do Estádio Joaquim Américo para a Copa do Mundo e outro repasse para investimentos no evento de futebol. O valor repassado para essas rubricas somou R$ 42,9 milhões.
Em 2011, com Beto Richa no Palácio Iguaçu e Luciano Ducci como prefeito de Curitiba, foram feitos repasses para convênios firmados nas áreas de assistência social, transporte escolar e de infraestrutura e logística. Com isso, a prefeitura recebeu R$ 35,3 milhões.
Em 2012, ano em que Ducci concorreu à reeleição para a prefeitura, as transferências voluntárias atingiram o ápice: R$ 76,1 milhões à época. O maior repasse foi do convênio entre a Coordenadoria da Região Metropolitana (Comec) e Urbs, como subsídio do transporte público: R$ 52 milhões, nos valores da época. O segundo maior repasse foi para pavimentação de vias: R$ 15,1 milhões.
No ano seguinte, com Gustavo Fruet como prefeito de Curitiba, os repasses voluntários tiveram queda de 37%. O município recebeu R$ 47,2 milhões, praticamente apenas o convênio entre Comec e Urbs, que ainda estava em vigor (R$ 46,7 milhões).
Em 2014, as transferências estaduais secaram: caíram para R$ 624 mil em valores nominais. Não houve mais transferência da Comec. O maior valor repassado foi de R$ 365 mil, de um convênio firmado com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. No ano seguinte, essa parceria se manteve, mas os recursos repassados foram apenas de R$ 5,8 mil. Esse foi o valor total recebido pela prefeitura do governo estadual em transferências voluntárias. Agora, em 2016, ainda não houve repasse.
Investimentos
As transferências voluntárias são recursos repassados a outro ente da federação para cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação legal e que não seja direcionada para o Sistema Único de Saúde.
Segundo o juiz José Maurício Conti, professor de Direito Financeiro na USP, a maioria dos municípios brasileiros depende desses convênios para fazer investimentos. “Geralmente o dinheiro arrecadado via tributo vai para o custeio da máquina, e os investimentos dependem da verba repassada pela União e estados”, diz.
