Requião anuncia voto a favor de empréstimo ao PR

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O senador Roberto Requião (PMDB) informou na sexta-feira que vai votar a favor do empréstimo de US$ 350 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o governo do Paraná. O posicionamento está descrito em um requerimento enviado à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, 55 dias depois de ele ter barrado a votação em plenário do projeto de resolução que trata do acordo. O novo presidente da CAE será escolhido na terça-feira.

No documento, Requião grifa o trecho em que declara o voto pela aprovação do empréstimo, mas faz duas observações. Na primeira, cita que a negociação do empréstimo começou ainda quando ele era governador, mas que os recursos seriam destinados "exclusivamente a atividades fins do governo". Ele afirma que a atual destinação dos recursos é diferente e inclui gastos com gestão de "atividades públicas não finalísticas", que transferem para empresas de consultoria parte do valor obtido.

Na segunda observação, ele expõe que o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o empréstimo cita que o Paraná tem sete irregularidades no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Requião solicita o detalhamento dessas irregularidades. Os dados do Cauc são públicos e atualizados constantemente – na última sexta-feira o site do cadastro apontava oito irregularidades do Paraná.

Emenda

Requião mencionou no requerimento uma emenda apresentada por ele, no dia 6 de fevereiro, ao projeto de resolução sobre o empréstimo. A intervenção ocorreu no último dia de prazo para a apresentação de emendas. Com isso, o texto saiu do plenário e voltou para a CAE. Na emenda, Requião sugere que o Ministério da Fazenda amplie a verificação dos limites e condições da negociação antes da assinatura do contrato.

Quando a proposta original foi submetida ao plenário, em dezembro, Requião disse durante a sessão que achava "rigorosamente impossível votar no escuro o empréstimo de US$ 350 milhões." Ao final do debate, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que "bastavam as considerações" de Requião para a "Mesa [Diretora] atendê-lo". Então, a proposta foi retirada de pauta.

Na sexta-feira, o secretário estadual da Casa Civil, Reinhold Stephanes, informou que enviou para Requião um conjunto de informações solicitadas pelo senador sobre as finanças do Paraná. "Todas as considerações feitas pelo senador sobre o empréstimo serão ouvidas", disse Stephanes, que foi secretário de Administração (2003-2004) e de Planejamento (2005-2006) de Requião. Stephanes confirmou que conversou com o senador sobre o empréstimo.

O contrato é o maior de um pacote de cinco negociações internacionais de financiamentos conduzidas desde 2011 pelo governo Beto Richa (PSDB). Juntas, elas totalizam investimentos de 635,7 milhões de dólares. Os recursos do Bird serão utilizados em projetos nas áreas de educação (Renova Escola), saúde (Mãe Paranaense e Rede de Urgência e Emergência), desenvolvimento rural sustentável, gestão ambiental, prevenção de riscos de desastres e em ações de qualificação e modernização do serviço público.