O governador Roberto Requião (PMDB) estuda a possibilidade de nomear o irmão, Eduardo Requião, como secretário de Transportes. A manobra, que seria tomada para contornar a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), foi levantada ontem pela oposição ao governo na Assembléia Legislativa. O líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), confirmou que a nomeação de Eduardo Requião como secretário dos Transportes é uma alternativa que deve ser avaliada pelo governo.
A Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe o nepotismo em todo o país, mas abriu a exceção para que o presidente, os governadores e os prefeitos possam nomear parentes para os cargos de ministro, secretário estadual e secretário municipal.
O governo chegou a anunciar na semana passada que Eduardo Requião, superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina, havia sido nomeado como secretário especial para assuntos portuários. O objetivo seria mantê-lo no governo. Mas existem dúvidas jurídicas se os secretários especiais estariam liberados da proibição do nepotismo. A nomeação como secretário efetivo impediria questionamentos futuros.
A oposição denunciou a artimanha do governo com base num decreto que teria sido assinado pelo próprio governador na última terça-feira nomeando Rogério Tizzot, atual secretário dos Transportes, para o cargo de secretário especial para assuntos rodoviários. A saída de Tizzot do cargo abriria espaço para Eduardo Requião assumir a Secretaria de Transportes. O decreto, porém, não está publicado no Diário Oficial. A oposição garante que o documento chegou a ser publicado no site oficial do governo, mas teria sido retirado em seguida.
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), disse que não ficará surpreso com a indicação de Eduardo Requião para a Secretaria dos Transportes. "As atitudes recentes do governador Requião não causam estranheza. Todos conhecem a forma dele agir para burlar as decisões da Justiça", disse, lembrando que o governador também nomeou como secretaria especial a mulher, Maristela Requião, diretora do Museu Oscar Niemeyer.
O deputado Marcelo Rangel (PPS) afirmou que vai apresentar um requerimento pedindo explicações à Casa Civil e ao governador sobre a situação funcional de Eduardo Requião. Rangel questionou o suposto "sumiço" do decreto de nomeação de Eduardo Requião para o cargo de secretário especial para assuntos portuários. "Tanto a nomeação quanto o número do decreto (3.308, de 25 de agosto) foram divulgados pela agência de notícias do governo e tinham sido publicados pela Casa Civil. Inexplicavelmente, o decreto não existe mais", disse o deputado. Outro decreto governamental aparece com o número 3.308 e não tem relação nenhuma com a criação do cargo.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, disse que Requião entende que precisa do trabalho do irmão e vai querer mantê-lo na equipe. "Não tem nada de imoral nisso (a nomeação como secretário). Todos sabem que o governador tem preocupação grande em relação ao porto", disse Romanelli.
"Nomeamos as pessoas que temos confiança", argumentou o deputado, citando como exemplo o filho jornalista que estava nomeado em seu gabinete na Assembléia, mas que teve de ser exonerado nesta semana para cumprir a súmula antinepotismo do STF.
Sobre a indefinição do governo em relação ao cargo que será ocupado por Eduardo Requião, Romanelli disse que "o governador deve ter achado a melhor solução nomear o irmão como secretário especial e depois entendeu que não era".
A Casa Civil do governo do estado, procurada pela reportagem, não confirmou a nomeação de Eduardo Requião para a Secretaria de Transportes. Porém, até agora também não foi publicado o decreto de nomeação do irmão do governador para a secretaria especial, o que havia sido anunciado na semana passada. Segundo a Casa Civil, o número do decreto que transformou Eduardo Requião em secretário especial, divulgado pelo governo, era apenas uma previsão para publicação, que acabou não se confirmando. Eduardo Requião e o atual secretário de Transportes, Rogério Tizzot, não foram encontrados para comentar o assunto.
