Eduardo Requião foi nomeado secretário especial para Assuntos Portuários, nesta terça-feira (26). Depois de nomear a mulher Maristela Requião como secretária especial na semana passada, o governador Roberto Requião (PMDB) deu um "jeitinho" para acomodar o seu irmão na administração estadual. Eduardo é o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), mas perderia o cargo em razão da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo no poder público.
Pela súmula, a contratação de parentes ficou liberada para cargos políticos, ou seja, os de ministros e secretários estaduais e municipais. A saída do governador foi nomear a mulher e o irmão como secretários especiais para que ambos sigam na administração estadual.
Segundo o decreto do governador, Eduardo Requião vai responder cumulativamente pela superintendência da Appa, que passa a vincular-se diretamente a ele, e como secretário especial para Assuntos Portuários. De acordo com a assessoria de imprensa da Appa, na justificativa do decreto, o governador lembra que o modelo de gestão portuária adotado desde 2003 no Paraná foi aprovado pelo Governo Federal.
Novas funções
Além da atuação que já exercia como superintendente da Appa, Eduardo Requião agora terá entre as novas atribuições o assessoramento ao governador na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o crescimento do setor dos portos e terminais portuários do Paraná. O irmão do governador também terá que promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento às infra-estruturas e da superestrutura dos mesmos.
A expedição de instruções para execução de leis, decretos e regulamentos; prática de atos delegados pelo governo estadual e a instalação do Porto do Mercosul em Pontal do Paraná também estão na lista dos novos afazeres de Eduardo Requião. O salário do irmão do governador será alterado com a mudança para secretário especial. Haverá uma redução nos vencimentos de Eduardo. O salário do cargo de superintendente do porto é de R$ 15 mil, já o de secretário é de R$ 12 mil. Segundo a assessoria da Appa, apenas o serviço é cumulativo o salário será apenas um, o de secretário especial.
Mais família
Outro irmão do governador deixou a administração estadual recentemente. Maurício Requião, que era secretário estadual da Educação, deixou a pasta para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). Maurício, no entanto, não seria incomodado com a Súmula Vinculante 13 do STF, pois ficou liberada a contratação de parentes para os cargos de secretários estaduais e municipais.
Maurício Requião, porém, teve que enfrentar uma série de liminares para exercer definitivamente o cargo no TC. A última decisão favorável a Maurício foi divulgada no dia 5 deste mês.
Entre os parentes de Requião que ocupam cargos em comissão no governo do Estado, ainda restam dois sobrinhos, que poderiam ser demitidos em razão da súmula vinculante do STF. No entanto, já se estuda a possibilidade de permanência de pelo menos um deles. Diretor da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), João Arruda teria sido escolhido pelo conselho da entidade e não diretamente pelo governador. Por isso, assessores jurídicos da Casa Civil realizarão uma análise mais detalhada para saber se está incluído nas restrições da súmula. Já o produtor da TV Educativa, Paikan Salomon de Mello e Silva, deverá deixar o cargo.
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