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Representação paranaense

Requião nomeia irmão para cargo em Brasília

Súmula do STF pode barrar indicação de Eduardo Requião para secretário especial. Remanejamento devolve a Secretaria de Transportes a Rogério Tizzot

Eduardo Requião: mais uma chance de permanecer no governo | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Eduardo Requião: mais uma chance de permanecer no governo (Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo)

Eduardo Requião deve assumir o Escritório de Representação do Paraná em Brasília nas próximas semanas. Após ter sido efetivado como secretário estadual dos Transportes pelo irmão e governador Roberto Requião, mas nunca ter assumido a pasta efetivamente, Eduardo ganha mais uma chance para se manter no governo.

A nomeação do irmão do governador não é confirmada pela Casa Civil, mas no escritório paranaense na capital federal, ele já é anunciado como o novo secretário.

Com a decisão, o secretário de Assuntos Rodoviários, Rogério Tizzot, vai reassumir o cargo de secretário estadual de Transportes nas próximas semanas. Tizzot deixou a pasta em setembro, quando Eduardo Requião foi nomeado para o cargo. Eduardo foi remanejado para a secretaria depois que teve de deixar a Superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) em agosto, devido à súmula antinepotismo aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A nomeação do irmão do governador para o escritório paranaense em Brasília e a volta de Tizzot à Secretaria de Transportes devem ser efetivadas até o início da próxima semana, quando as mudanças serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

A escolha de Eduardo para o escritório de representação do estado, em Brasília, pode trazer novas "dores de cabeça" jurídicas ao governador Requião. Eduardo se tornará secretário especial, situação para a qual o STF ainda não tomou um posicionamento oficial. Segundo o procurador-geral do estado, Carlos Marés, no entanto, não há impedimentos para que o irmão do governador assuma o cargo em Brasília. "Pela súmula (vinculante 13), não há nenhum problema. Esse é um cargo de secretário, com uma função definida", disse Marés.

Como secretário de representação do estado em Brasília, Eduardo Requião ficará responsável pela articulação política entre o governo estadual e a bancada de senadores e deputados federais paranaenses. Outra função do escritório é acompanhar os processos de interesse do estado que estão em tramitação em Brasília, como o caso da multa do Itaú e a revisão dos limites do litoral paranaenses para a transferência de royalties do petróleo ao estado.

O cargo de secretário de representação do estado em Brasília está sem um comando oficial há cerca de dois meses. Desde novembro, o cargo que antes era ocupado por André Zacharow está vago. Zacharow deixou o escritório para assumir a cadeira de deputado federal.

Imbróglio

Eduardo Requião nunca assumiu a Secretaria de Transportes. Mesmo com todos os contratempos jurídicos que o impediram de assumir a pasta assim que foi nomeado (veja quadro ao lado), desde 25 de outubro ele poderia comandar a secretaria. No entanto, quem tem coordenado os trabalhos da pasta é o diretor-geral da Secretaria de Transportes, Terufumi Katayama.

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