O governador Roberto Requião (PMDB) nomeou na última sexta-feira (24) o novo superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, que respondia pela diretoria Administrativa-financeira, assume o cargo. A decisão foi tomada antes de o governador viajar para Dubai, no Oriente Médio. Desde o dia 2 de setembro, Eduardo Requião acumulava a Secretária dos Transportes e a superintendência da Appa.
O decreto 3348, que nomeou Eduardo para a pasta dos Transportes, também exonerava o irmão do governador da Appa, mas o deixava acumular o cargo provisoriamente, sem receber salários, até nova decisão, o que aconteceu na última sexta-feira.
A nomeação do novo superintendente foi em razão do recurso do advogado José Cid Campêlo Filho, ex-secretário estadual do Governo da gestão de Jaime Lerner, que está no Supremo Tribunal Federal (STF) e contesta o acúmulo de funções de Eduardo Requião como Secretário dos Transportes e superintendente da Appa. Como o mérito da questão ainda não foi julgado, o governador preferiu nomear um superintendente para o Porto de Paranaguá.
O advogado Cid Campêlo Filho recorreu ao STF com o argumento de que a presença de Eduardo Requião na administração estadual estava contrariando a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a contratação para cargos de confiança de parentes de até 3.º grau por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No dia 25 de setembro, o ministro Cezar Peluso manteve a nomeação de Eduardo Requião como Secretário dos Transportes.
Como a decisão foi monocrática, apenas do ministro, o caso voltou a julgamento no STF e, no último dia 16 deste mês, os seis ministros do Supremo afirmaram que Eduardo Requião ocupa um cargo político e não fere a Súmula 13. O mérito da questão, no entanto, ainda contesta se Eduardo poderia acumular as duas funções de Secretário dos Transportes e superintendente da Appa. Como isso ainda não foi julgado, para não haver mais desgastes, o governo estadual resolveu afastar Eduardo Requião do Porto.
Caso o STF julgue, no mérito do processo, que Eduardo pode manter as duas funções, o irmão do governador deve retornar para a Appa. Até lá, Daniel Lúcio de Oliveira de Souza fica na superintendência. Ninguém foi nomeado para a diretoria Administrativa-financeira por enquanto. Essa será uma decisão de Roberto Requião, que pode indicar quatro diretorias no Porto (Administrativa-financeira, Técnica, Empresarial e Diretor do Porto de Antonia) e o superintendente da Appa.
Sem trabalho e sem salário
Mesmo estando liberado pelo STF para assumir a pasta dos Transportes, desde o dia 16 deste mês, Eduardo Requião ainda não apareceu na secretaria. Ele pediu prorrogação de posse por 30 dias, que vai terminar no dia 2 de novembro. De acordo com a assessoria de Eduardo Requião, ele aproveitou para realizar exames médicos e tratar da saúde durante esse tempo.
Eduardo deve esperar o retorno de Roberto Requião do exterior, o que deve acontecer até o fim da próxima semana, para assumir enfim a Secretaria dos Transportes, para qual foi nomeado no dia 4 de setembro. Neste período em que esteve fora, Eduardo Requião ficou sem receber salários. Eduardo era superintendente da Appa desde janeiro de 2003.
