O governador Roberto Requião (PMDB) decidiu "eternizar" sua política de reajuste acima da inflação para o salário mínimo regional. Ele quer incluir na Constituição Estadual a obrigação de a iniciativa privada paranaense pagar o piso paranaense reajustado todos os anos acima da inflação aos trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho. O porcentual de reajuste seria definid o por um cálculo que passaria a constar da Constituição: a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná, referente a dois anos anteriores, somado ao porcentual da inflação do ano anterior.
A proposta de emenda constitucional (PEC) do salário mínimo regional foi encaminhada ontem à Assembleia Legislativa, juntamente com o projeto de lei que reajusta o piso deste ano cujo porcentual de reajuste vai variar de 9,5% a 21,5%, dependendo da categoria profissional (o piso passa a variar entre R$ 663 e R$ 765 o salário das empregadas domésticas, por exemplo, passaria de R$ 615,10 para R$ 688,50).
Se a PEC for aprovada, portanto, só terá efeitos para os governadores que vieram depois dele. Na matemática da emenda constitucional proposta pelo governo, o cálculo para o aumento salarial em 2011, por exemplo, deve levar em conta a variação positiva do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010, medida a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro projeto de lei, enviado por Requião na semana passada à Assembleia, vincula os salários de funcionários terceirizados prestadores de serviço ao governo paranaense como serventes, faxineiras e copeiras ao salário mínimo regional do Paraná. Nenhuma empresa terceirizada vencedora de licitação para trabalhar para o governo poderá pagar menos que o piso a seus funcionários.
Debate antes do voto
Os três projetos ainda não têm data para serem votados. O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), disse que as propostas, por serem polêmicas, deverão ser debatidas antes da votação por meio de audiências públicas com trabalhadores, centrais sindicais e empresários.
O pacotão já enfrenta resistência dos próprios deputados. Reni Pereira (PSB) diz que nenhum parlamentar vai querer votar contra os trabalhadores, mas que é preciso debater a capacidade que empresas e profissionais autônomos terão de pagar o novo piso, com reajustes automáticos anuais. "Não é por estarmos num ano de eleição que temos que votar no impulso do clamor dos dirigentes sindicais. É preciso cautela nessa votação para ver se esse aumento significa melhoria para os trabalhadores ou desemprego", alerta Reni Pereira.
