O governo do Paraná não vai conseguir aprovar com a facilidade que esperava o projeto de reforma tributária que diminui a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 95 mil bens de consumo popular e que aumenta a de energia elétrica, combustível, bebidas e telefonia. O projeto foi enviado oficialmente ontem à Assembléia Legislativa, mas os deputados só pretendem colocá-lo em votação em dezembro, depois de realizar audiências públicas com representantes de empresários.
A realização de audiências para discutir o assunto foi anunciada ontem pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, Durval Amaral (DEM). Para ser aprovado em plenário, o projeto tem de passar pela CCJ. As audiências, segundo ele, serão realizadas após o segundo turno da eleição. As cidades escolhidas para as audiências foram Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.
A bancada de oposição teme que o aumento das alíquotas de ICMS, principalmente do combustível, tenha impacto direto no bolso do consumidor. "Não sabemos se a redução do imposto dos 95 mil produtos será repassada ao consumidor, mas temos certeza que quando aumenta o combustível, energia e telefonia ocorre um efeito cascata", disse Amaral.
O projeto do governo prevê a diminuição de 18% para 12% da alíquota de ICMS de bens de consumo popular e o aumento em 2 pontos porcentuais do imposto da energia, gasolina, telefonia, cigarros e bebidas. O ICMS sobre o combustível passaria de 26% para 28% e dos demais produtos de 27% para 29%.
"Ao contrário do que defende o governo, o projeto não vai resultar em descontos para o consumidor", disse o líder da oposição, Élio Rusch (DEM). Outro que criticou o projeto foi o presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Assembléia, Reni Pereira (PSB). Para ele, o reajuste dos combustíveis e da energia terá impacto no custo de produção dos outros produtos e o povo não terá nenhuma vantagem. "Só vai aumentar a arrecadação do governo", prevê.
Já os governistas dizem que a reforma vai beneficiar as classes C, D e E . "Além disso, o governo não terá aumento de arrecadação", garantiu Alexandre Curi (PMDB). O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), argumentou que o aumento das alíquotas não vai representar nenhum impacto significativo. Estudos da Secretaria da Fazenda, segundo ele, mostram que haverá uma redução de preços de 6% a 8% dos produtos vendidos pelo comércio.
