O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano até aqui, é o maior prejudicado com a rescisão de seu acordo de colaboração premiada, determinada na quarta-feira pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, a pedido do Ministério Público (MP). A começar pela perda do direito à progressão de pena: ele sairia do regime fechado, na Penitenciária Estadual de Londrina I, no dia 30 de junho, para a prisão domiciliar. Agora, só conseguirá sair se obtiver um habeas corpus.
Para advogados que defendem outros auditores que são réus na Operação Publicano – são mais de 70 –, a rescisão representou um alento: vários já sinalizaram que pretendem que o agora ex-colaborador seja interrogado novamente no âmbito da ação penal da primeira fase da Operação Publicano, dessa vez sem os benefícios da delação premiada. Outro movimento sinalizado pelos outros réus é o de tentar anular as ações penais das fases dois, três e quatro da Publicano, alegando que elas seriam embasadas apenas nas declarações de Souza.
Quais as implicações para o Gaeco?
E os outros auditores envolvidos no esquema?
Quais as consequências para o governador Beto Richa?
E para a Procuradoria-Geral do Estado?
E, afinal, como fica a validade das provas?
O MP avalia que nada muda na Publicano após a rescisão do acordo. Desde segunda-feira (6), quando foi divulgado o pedido de rescisão do acordo, junto com a denúncia da quinta fase das investigações, promotores repetem que as apurações não se baseiam exclusivamente nas declarações de Souza. Existem outras provas obtidas com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e escutas telefônicas, além dos depoimentos de outros delatores.
O MP pediu a rescisão por entender que Souza quebrou o acordo, ao extorquir o empresário Aparecido Domingos dos Santos, de Quatiguá, conhecido como “Dinho do Porco”, para não citá-lo nos depoimentos. Santos também foi denunciado na quinta fase da Publicano. Segundo o MP, mesmo de dentro da PEL I, o auditor teria conseguido cobrar R$ 1 milhão do empresário, que é considerado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) um dos cabeças de uma organização criminosa que aglutinou empresas do setor de abate e comercialização de suínos para sonegar impostos.
No decorrer da semana a Gazeta do Povo ouviu todas as partes envolvidas para projetar as consequências da quebra do acordo para o futuro das investigações.
